A Câmara de São João da Barra aprovou na sessão desta terça-feira (14), o decreto legislativo nº 001/2020, que referenda o estado de calamidade pública no município, conforme decreto baixado nessa segunda-feira (13) pela prefeita Carla Machado (PP) em razão da crise de saúde ocasionada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A Casa também vai suspender suas atividades, por tempo indeterminado, a partir desta-feira (15). Os vereadores só se reunirão para apreciar matérias extraordinárias. O município tem quatro casos confirmados da doença.
É prerrogativa do prefeito e do vice-prefeito “decretar calamidade pública quando ocorrer fatos que a justifiquem”, conforme consta na Lei Orgânica do município. No entanto, por lei, o Executivo precisa solicitar esse reconhecimento à Câmara Municipal e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para os fins do disposto no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000).
— Estamos aqui hoje, então, referendando esse decreto. Vale lembrar que a mesma atitude já foi tomada pelo governo federal, governo estadual, cidade do Rio de Janeiro, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis; o que mostra que eles estão se precavendo. Prevenir é melhor do que remediar. Tudo é muito novo e estamos vendo que essa doença não está escolhendo idade — observou o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira (PP).
A matéria foi bastante discutida pelo plenário. O vereador de oposição Franquis Arêas (PSC) fez uma observação. “Já que esse decreto já é uma realidade, peço aqui aos vereadores, então, que acompanhem de perto as ações do governo e que o governo faça tudo com muita clareza, passando para nós, as informações necessárias”, pediu. Também da oposição, Eziel Pedro (PSC) solicitou pressa por parte do governo, quanto à reabertura do Centro de Emergência.
Elísio Rodrigues (PL) lembrou dos riscos que correm os profissionais de saúde. E sugeriu à Prefeitura, que estude uma forma de conceder uma gratificação, pelo menos, aos técnicos de enfermagem neste momento de pandemia. O salário deles, segundo soube o vereador, é de R$ 1.200,00. Sonia Pereira (PP) lembrou que todos devem ajudar, cada um fazendo a sua parte, para tentar minimizar a transmissão do vírus. O mesmo observou o vereador Alex Firme (PP), destacando que é um momento de reflexão, de trabalhar de forma preventiva e estruturada.
Todos os vereadores usaram máscara na sessão desta terça. Aluizio anunciou, ainda, que a partir desta quarta, a Câmara vai ser fechada. A exceção fica apenas para a apreciação de matérias extraordinárias que possam surgir, sejam por parte do Executivo ou do Legislativo.
Fonte: Ascom
