A Unidade de Polícia Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, atendendo solicitação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para averiguação de possível prática de pesca criminosa na Barra da Lagoa de Iquipari, no município de São João da Barra, apreendeu 15 redes de espera e 9 tarrafas, na tarde de terça-feira, 14. Os responsáveis pelos materiais utilizados para pesca não foram identificados.
A ação executada pelo órgão foi respaldada pelo Artigo 34 da Lei 9.605/98, que proíbe pescar em período na qual a ação seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente, pela portaria do Inea Nº 357 de 19 de julho de 2012, que institui a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Caruara e pelo Artigo 2º da Instrução Normativa do IBAMA 43, de 23/07/2004, que proíbe a pesca em barragens.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos foi notificada pelo Inea para acompanhar a ação.
"Desde quando recebemos a informação da abertura da Barra da Lagoa de Iquipari, na madrugada de segunda-feira, 13, iniciamos um trabalho de educação ambiental para orientar as pessoas sobre a proibição da pesca por se tratar de uma Unidade de Conservação Ambiental", explicou a secretária da Pasta, Marcela Toledo.
Já a Secretaria Municipal de Segurança Pública, por meio da Guarda Civil Municipal, Grupamento Ambiental, Setor de Fiscalização e Postura, Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) atuou para prevalecer os decretos municipais publicados pela Prefeitura visando evitar a propagação do coronavírus, coibindo principalmente a aglomeração de pessoas no local; além da fiscalização do transito de veículos na faixa de areia.
