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| (Foto: Divulgação) |
A Câmara de São Paulo aprovou, com 37 votos favoráveis e sete contrários, um projeto que reduz o reajuste do IPTU para 2015. Os limites máximos de aumento, que seriam de até 30% para comerciais e até 15% para residenciais, foram reduzidos para 15% e 10%, respectivamente.
O texto aprovado é de autoria do prefeito Fernando Haddad (PT) e foi enviado no fim da tarde desta quinta-feira (18) à Câmara, pegando de surpresa até mesmo os vereadores. O projeto agora segue para a sanção do prefeito.
O texto desta quinta alterou o projeto original, que havia sido aprovado em primeira votação e definia apenas a devolução do imposto aos contribuintes que teriam isenção ou redução neste ano, mas acabaram pagando a mais depois que a Justiça barrou o reajuste. Ele também perdoava aqueles que pagaram a menos.
Apesar da redução do aumento do IPTU aprovada nesse novo texto, a proposta de Haddad inclui o reajuste em outro imposto, o ITBI (imposto que se paga numa compra de imóvel), que deverá compensar a perda da receita de aproximadamente R$ 600 milhões com a mudança do IPTU.
Com isso, o ITBI subirá de 2% para 3% sobre o valor do imóvel, o que deve levar ao aumento de receita em R$ 700 milhões. A estimativa é baseada no número de transações imobiliárias que ocorreram em 2013. Foram 150 mil negociações de imóveis, entre comerciais e residenciais.
A alteração foi uma reviravolta que agradou a maioria dos parlamentares. Há duas semanas, eles haviam aprovado em primeira votação o projeto que mantinha os limites de IPTU na maneira como a administração havia anunciado assim que Haddad obteve na Justiça a autorização para reajustar o imposto.
Segundo o vereador Paulo Fiorilo (PT), o projeto do prefeito já havia sido discutido entre as bancadas da base aliada antes do texto chegar a votação.
"O governo entendeu que havia uma maneira de compensar a queda na receita do IPTU numa eventual redução das travas (limites máximos de aumento). É uma maneira de diminuir algum impacto que pudesse haver com o aumento do IPTU", afirmou o vereador.
Fonte: Folha de São Paulo
