A Câmara de São João da Barra promoveu nesta quarta-feira (5) uma audiência pública para tratar do projeto da Lei Orçamentária (LOA) para o exercício financeiro de 2026. A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social, já com as devidas deduções legais, representa um montante de R$ 979.687.304,47. Emendas ao projeto podem ser apresentadas até o dia 17 de novembro.
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De autoria do Poder Executivo Municipal, o projeto foi apresentado pelo secretário Municipal de Fazenda, Aristeu de Oliveira Netto. Ele explicou que a LOA é a peça de planejamento que define a gestão anual dos recursos públicos, estabelecendo a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas e a fixação de todos os gastos que o município está autorizado a executar, de acordo com as metas e prioridades estabelecidas pela LDO, bem como as diretrizes, objetivos e metas do PPA.
A audiência contou com a participação ativa da população e de representantes de várias instituições. Algumas pessoas acharam pequenas as verbas destinadas às Secretaria de Pesca e Aquicultura (R$ 830.300,00) e de Esportes e Lazer (R$ 672.200,00).
Os vereadores falaram sobre a importância da LOA para o município e também tiraram dúvidas. Uma delas foi sobre a construção do hospital. Segundo o secretário, a dotação orçamentária para essa finalidade está prevista no orçamento da Saúde.
Emendas - A partir desta quinta-feira (06), o Legislativo abre um prazo de 10 dias corridos (conforme determina o Regimento Interno) para a sociedade apresentar propostas de emendas ao PL. O prazo terminaria no dia 15, mas, por ser sábado, foi estendido até segunda-feira (17). Quem desejar uma cópia do projeto, basta solicitar à Secretaria da Câmara, por meio de ofício.
