A Câmara Municipal do Rio aprovou no início da noite desta terça-feira (3) o Projeto de Lei Complementar que cria a Força de Segurança Armada. A votação terminou com 33 votos a favor e 14 contra, além de uma abstenção.
Principal articulador da aprovação da proposta, o presidente da Câmara, Carlo Caiada (PSD), explicou que o projeto segue agora para análise nas comissões da Casa. Nessa fase, os vereadores podem sugerir mudanças no texto, que depois volta pro plenário pra 2ª votação, que é a definitiva.
“A gente tem escutado muita gente — especialistas, moradores, servidores — e agora vamos analisar com calma essas emendas, sempre buscando o diálogo e o bom senso. O que todo mundo quer é uma Guarda Municipal mais preparada, com regras claras, pra poder ajudar de verdade a população”, afirmou Caiado. “A gente sabe que a segurança pública é uma atribuição do estado, mas o município não pode se omitir. O carioca está cansado de viver com medo. Por isso, tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar, nós vamos fazer”, completou.
Com as galerias cheias de guardas municipais, o projeto foi votado em sessão extraordinária, no fim do dia, mas a discussão aconteceu durante toda a tarde. O governo vem tentando aprovar o PLC desde o mês passado. A proposta foi a plenário no dia 22 de maio, mas uma emenda articulada por Paulo Messina (PL) o tirou de pauta. Na semana passada, a presidência da Câmara convocou reunião conjunta de comissões para dar parecer à emenda de Messina. Mas ficaram faltando as comissões de Trabalho e de Segurança, que emitiram os pareceres nesta segunda-feira (2), possibilitando que o projeto voltasse à pauta já nesta terça-feira (3).
Para evitar surpresas no plenário, o prefeito Eduardo Paes (PSD) exonerou os secretários Taina de Paula (PT), Marcio Santos (PV) e Felipe Michel (PP), para voltarem à Câmara e participarem da votação.
A emenda de Paulo Messina, que retiraria do texto a possibilidade de contratação de agentes temporários, foi rejeitada. Ele criticou a aprovação da proposta da prefeitura. “O que se está votando hoje é o fim da guarda municipal como instituição pública e a criação de uma milícia armada. Não se iludam”, afirmou.
