O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio
da 2a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis requereu, nesta segunda-feira
(25), em caráter de urgência, que a Justiça determine que a Prefeitura de Petrópolis providencie, em 48 horas, local adequado e
seguro para funcionar como abrigo temporário
das famílias que estão alojadas na Escola Municipal Alto Independência, após perderem
seus lares por conta das fortes chuvas que atingiram a Região Serrana na última sexta-feira
(22). A ação aponta a necessidade de incluir no
Plano de Contingência da Assistência Social, que
o local escolhido seja no bairro Independência,
pelo local ser reiteradamente atingido por desastres, em razão de sua extrema vulnerabilidade.
De acordo com dados recebidos pelo Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) na
manhã de hoje (25), cerca de 27 famílias estão
abrigadas na Escola Alto Independência e 28 no
Abrigo Santa lsabel, no Caxambu. No entanto, o
pedido ressalta que, muito embora as escolas
possam funcionar como pontos de apoio em casos de desastres, ou seja, locais onde as pessoas podem aguardar em segurança durante o evento gravoso, elas não possuem condições dese tornar abrigos provisórios. Essa observação já foi apontada pela Promotoria em outra petição: a
unidade escolar é incapaz de garantir a dignidade e a proteção social das pessoas, além da medida trazer prejuízo aos alunos, que ficam como ano letivo .
