Sistema do governo federal bloqueia Petrópolis e município fica sem repasses federais

 

Petrópolis é uma das 29 cidades em todo país que está bloqueada para receber transferência de verbas federais. A informação consta em lista do Sistema de Informações de Administração Financeira (Siafi), do Governo Federal. Petrópolis integra essa listagem desde o dia 11 de setembro. Com isso, o município fica sem acesso a recursos, por exemplo, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Também estão na lista municípios como Niterói (RS), Cuiabá e Porto Alegre (RS). 

De acordo com a listagem disponibilizada na página do Siafi na internet, o bloqueio de Petrópolis foi realizado pela Secretaria da Receita Federal (SRF). "Os entes relacionados nesta consulta devem encaminhar-se ao órgão responsável da sua região para regularização e desbloqueio", informa o Siafi. 

Este ano, a cidade recebeu R$ 128,75 milhões em repasses de federais. Desses, R$ 61,7 milhões foram via FPM, R$ 20,9 milhões por royalties e R$ 25,6 milhões via Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Básica). No ano passado, a arrecadação do município foi de R$ 164,21 milhões, sendo R$ 91,6 milhões só de FPM. 

O Fundo de Participação dos Municípios é composto pela arrecadação de tributos como Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os repasses do FPM são feitos três vezes ao mês. Para setembro, as transferências foram marcadas para os dias oito, 20 e 29, de acordo com calendário elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Petrópolis já estava bloqueada na data do segundo repasse do mês e precisa regularizar as pendências antes da próxima sexta-feira para não ficar sem transferências. 

O Diário questionou a prefeitura sobre o motivo de ter sido bloqueado pelo Siafi e quais medidas o município está tomando para sair do bloqueio, mas não recebemos resposta até o fechamento desta edição. 

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos que levam um município ao bloqueio no Siafi são: falta de pagamento da contribuição ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), débitos inscritos na dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou então falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Veja as outras cidades também bloqueadas no Siafi até esta sexta-feira (22) 

Caatiba (BA), Acopiara (CE), Carmo do Rio Verde, Guarani de Goiás (GO), Anapurus, Igarapé Grande, Raposa, São João dos Patos, Satubinha (MA), Brasília de Minas, Montes Claros, Nepomuceno, Nova Lima, Tombos (MG), Cuiabá (MT), Niterói (RJ), Capão da Canoa, Carlos Barbosa, Ivorá, Joia, Pedro Osório, Porto Alegre, Sapucaia do Sul (RS), Brunópolis, Campos Novos (SC), Carmópolis (SE), Gioanorte e Novo Alegre (TO).