O colapso financeiro do Estado do Rio e de municípios da região como Campos, São João da Barra, Quissamã e Macaé tem data marcada: 20 de novembro, daqui a apenas 41 dias. Hoje (10), o governador e ex-juiz federal Wilson Witzel (PSC) afirmou certeza de que estados e municípios produtores de petróleo vão perder o julgamento, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.917. Em liminar da ministra Carmen Lúcia, ela segura desde 2013 a nova lei de partilha dos royalties e Participações Especiais (PEs) aprovada naquele mesmo ano no Congresso Nacional. E é ao Congresso que agora se recorrerá na tentativa de uma negociação política de última hora sobre a partilha, no que já é apontada como única alternativa ao caos econômico.
Se antes apostava na vitória no julgamento do STF, Witzel hoje jogou a toalha. Foi o que informou uma fonte presente na reunião encerrada agora à noite, entre o governador, secretários, deputados federais e estaduais, além de prefeitos da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), presidido pela campista Rafael Diniz (Cidadania). A Procuradoria-Geral do Estado do Rio ainda vai insistir na tentativa de adiamento do julgamento por 120 dias, que o jornalista Lauro Jardim informou (aqui) na terça, em O Globo. Segundo ele, o suposto acordo teria sido costurado por Witzel com presidente do STF, ministro Dias Toffoli e a ministra Carmen Lúcia, mas não houve confirmação.
Presente na reunião e perguntado diretamente se o governador Witzel tinha decretado a derrota dos produtores de petróleo no STF, o prefeito de Campos não confirmou, mas admitiu sua preocupação:
— A situação é delicada. Eu e todos saímos da reunião muito precoupados. Ninguém saiu confiante da reversão da situação no STF. O que foi definido na reunião é que a articulação agora tem que ser no Congresso Nacional. E que o governador Witzel será o articulador das negociações. Que têm que ser acima das bandeiras partidárias e disputas políticias, como eu ressaltei. Se a situação de Campos e outros municípios produtores, como o próprio Estado do Rio, já está muito difícil com a queda dos royalties, se a partilha for aprovada seria catastrófico.
— O governador Witzel vai liderar um movimento nacional com outros governadores e partidos para apresentarem em breve um novo projeto de lei.
Em estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), como divulgado no último sábado (05), os impactos da redistribuição dos royalties e PEs foram projetados ao Estado do Rio e seus municípios produtores. Entre 2020 e 2023, estariam em risco o abastecimento de água para 95.931 pessoas, a manutenção de 566 mil alunos no sistema de ensino e a disponibilidade de mais de 4 milhões de atendimentos no sistema de saúde pública, entre 2020 e 2023.
Fonte: Folha da Manhã
