(Foto: Ralph Braz | Blog Pense Diferente) |
A Câmara Municipal de Campos realiza no dia 3 de setembro, a partir das 15h, audiência pública visando debater o uso de armas de fogo por guardas municipais. O requerimento, solicitando a audiência, de autoria do vereador Thiago Virgílio, foi aprovado no dia 6 de agosto.
Em agosto do ano passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou e publicou no Diário Oficial da União, a Lei 13.022, que permite o porte de armas por guardas municipais. A Lei é oriunda do PLC (Projeto de Lei Complementar) 39/2014 , de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Para Thiago Virgílio, o tema é polêmico e precisa ser amplamente discutido, “Pretendemos convocar representantes ligados à segurança pública, até mesmo de São Paulo, onde o porte já é permitido”, disse ele, destacando que Macaé e Rio das Ostras já estariam estudando a possibilidade de também liberar o porte de armas para os guardas.
Fonte: Ascom