 |
| (Foto: Ralph Braz) |
A Câmara de Vereadores de Campos, por determinação do Tribunal de Contas do Estado, será obrigada a devolver aos cofres públicos aproximadamente R$ 7 mil por conta de pagamento de valores a vereadores acima do estabelece a lei na gestão de 2001.
Os valores se devem a recebimento de jetons por sessões extraordinárias, questionadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Os vereadores Edson Batista, Nelson Nahim (foto), Kelinho, Magal e Dona Penha serão obrigados a restituir o que receberam a mais.
Outros ex-vereadores também irão arcar com as despesas da devolução. São eles Rodrigo Viana, Joacyr da Conceição, Manoel Costa, Nelson Nahim, Jorginho Pé no Chão,Evaldo Santana, Ailton Tavares, Alciones de Rio Preto, Russo Peixeiro, Toninho Viana, Carlos Jader, Denilson Ribeiro e e Dante Lucas.
A parte que caberia aos vereadores já falecidos ficará por conta dos ex-presidentes da Câmara no período onde ocorreu o excedente.
O presidente da Câmara, Edson Batista, atribuiu o fato a um erro administrativo, enquanto o ex-presidente da Câmara, Nelson Nahim, disse que o TCE teve um entendimento diferente da Procuradoria Jurídica da Câmara. "O TCE considerou que não poderíamos receber pelas sessões extras. Antes da Lei de Responsabiliade Fiscal não havia essas limitações", disse.
Os valores se devem a recebimento de jetons por sessões extraordinárias, questionadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Os vereadores Edson Batista, Nelson Nahim (foto), Kelinho, Magal e Dona Penha serão obrigados a restituir o que receberam a mais.
Outros ex-vereadores também irão arcar com as despesas da devolução. São eles Rodrigo Viana, Joacyr da Conceição, Manoel Costa, Nelson Nahim, Jorginho Pé no Chão,Evaldo Santana, Ailton Tavares, Alciones de Rio Preto, Russo Peixeiro, Toninho Viana, Carlos Jader, Denilson Ribeiro e e Dante Lucas.
A parte que caberia aos vereadores já falecidos ficará por conta dos ex-presidentes da Câmara no período onde ocorreu o excedente.
O presidente da Câmara, Edson Batista, atribuiu o fato a um erro administrativo, enquanto o ex-presidente da Câmara, Nelson Nahim, disse que o TCE teve um entendimento diferente da Procuradoria Jurídica da Câmara. "O TCE considerou que não poderíamos receber pelas sessões extras. Antes da Lei de Responsabiliade Fiscal não havia essas limitações", disse.
Fonte: O Diário
