Objetivo é limpar a fila para apreciar vetos dos royalties, após ministro do STF decidir que votação deve seguir ordem cronológica
Deputados e senadores de estados não produtores de petróleo pretendem apresentar, nesta terça-feira, requerimento para a apreciação dos mais de 3.000 vetos presidenciais em sessão do Congresso que ocorreria amanhã. O objetivo é derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribuiu os royalties do petróleo e beneficiou Rio e Espírito Santo, ao manter as regras atuais para os contratos em vigor.
A articulação começou depois que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar, pedida pela bancada do Rio, anulando a aprovação do requerimento de urgência para a apreciação dos vetos à Lei dos Royalties antes dos demais. Fux concordou com o argumento dos parlamentares fluminenses, de que os vetos têm de ser analisados em ordem cronológica e há mais de 3 mil deles na fila, que foram apresentados primeiro.
Fonte: O Globo
