Segundo a fundação, os cinemas não cumpriram a lei que trata da obrigatoriedade de higienização dos óculos usados na exibição de filmes.
O Procon-SP anunciou hoje (15) que autuou seis salas de CINEMA em seis shopping centers na região da Grande São Paulo.
Segundo a fundação, os cinemas não cumpriram a Lei Estadual número 14.472/2011 que trata da obrigatoriedade de higienização dos óculos usados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D) em cinemas e outros estabelecimentos em todo o Estado de São Paulo. Além disso, os cinemas não possuíam uma placa com os dizeres “óculos higienizados nos termos da lei".
Após a higienização, os óculos também devem ser EMBALADOS INDIVIDUALMENTE EM PLÁSTICO ESTÉRIL com fechamento a vácuo. O acessório deve ser devolvido aos atendentes após cada sessão. A lei exige que os locais que exibem filmes em 3D afixem uma placa visível ao público dizendo “óculos higienizados nos termos da Lei Estadual número 14.472/2011”.
O Procon afirma que os estabelecimentos autuados respondem a processo administrativo e podem ser multadas de 400 reais a seis milhões de reais, com base no Código de Defesa do Consumidor.
