VEREADOR MARCÃO SOLICITA EM SESSÃO: QUANTOS PACIENTES DE FORA CAMPOS CUIDA

(Foto: Ralph Braz | Blog Pense Diferente)

Na sessão desta terça-feira (03) na Câmara, o vereador de oposição, Marcão (PT), apresentou requerimento para saber o quantitativo de pacientes de outras cidades recebem atendimento na rede de saúde pública de Campos.

Como os gastos com moradores de outras cidades que recorrem a Campos são frequentemente abordados por vereadores da base governista, o pedido de Marcão, na sessão desta terça-feira (03) na Câmara.

O requerimento de Marcão recebeu votos também de vereadores da base do governo, e foi aprovado. Marcão direcionou o requerimento ao vereador Paulo Hirano (PR), que é o presidente da Comissão de Defesa da Saúde, e também foi secretário de Saúde na primeira gestão do Governo da Prefeita Rosinha.

“Quero de antemão informar ao vereador Marcão que são muitas as pessoas que buscam a rede pública de Campos devido a deficiência da rede SUS praticamente em todo o Brasil. Vamos buscar junto à Secretaria de Saúde e Fundação Municipal de Saúde levantar estes números, da mesma forma que fiz quando fui secretário de Saúde, mas posso adiantar que é muito difícil ter os números reais porque a maior parte das pessoas dão endereço de parentes e pessoas conhecidas que moram aqui na cidade de Campos, ou nos muitos distritos existentes no nosso município”, observou Paulo Hirano, que é médico.

Fonte: Campos24horas

VEREADOR MARCÃO COBRA A INÉRCIA DO GOEVRNO SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

(Foto: Divulgação)

Durante a sessão na Câmara de Vereadores desta terça-feira (3), Marcão (PT) apresentou um requerimento pedindo providências sobre o Plano de Cargos e Salários dos professores municipais. A pauta de votação saiu da Casa de Leis no dia oito de julho para ser retificado e não voltou mais para ser aprovado.

O líder do governo, Mauro Silva (PT do B), pediu que a bancada negasse o voto ao requerimento sugerindo que o secretário de Gestão de Pessoas e Contratos, Fábio Ribeiro, compareça à Câmara na próxima sessão para dar as explicações pertinentes ao Plano de Cargos.

Auxiliadora Freitas (PHS) ressaltou que Fábio Ribeiro já teria informado à Comissão de Educação que vai encaminhar o Plano – sem especificar datas. “Espero que seja antes do nosso recesso de fim de ano”.

(Foto: Ralph Braz | Blog Pense Diferente)

Os vereadores Marcão, Nildo Cardoso (PSD), Fred Machado (PPS), José Carlos (PSDC), Dayvison Miranda (PRB) e a vereadora Auxiliadora Freitas (PHS) votaram a favor. Mauro Silva, Paulo Hirano (PR), Albertinho (Pros), Jorge Magal (PR) e Dona Penha (DEM) votaram contra.

Albertinho usou a tribuna para justificar o voto. “Votei contra o requerimento do vereador Marcão, mas parabenizo pela aprovação. Lamento pela atitude dos companheiros que abandonaram o plenário”.

Fonte: Terceira Via

VEREADOR MARCÃO: “Saúde de Campos é caso de polícia”

(Foto: Ralph Braz | Blog Pense Diferente)

O vereador Marcão (PT) anunciou durante a sessão desta terça-feira (27) que será protocolada na Polícia Federal (PF) uma notícia-crime apontando a retenção de verbas federais por parte da Prefeitura de Campos. “A Saúde de Campos é caso de polícia. Estão retendo verbas federais e matando as pessoas. Temos dados que comprovam essa apropriação indébita e vamos cobrar providências. O que eles querem fazer é tirar a responsabilidade de suas mãos (HGG e Ferreira Machado) e transferir os pacientes para a rede contratualizada. Uma rede que eles não estão pagando. Devem ao Álvaro Alvim, Santa Casa, Plantadores de Cana, Beneficência Portuguesa”, disse Marcão, que foi além. “Em junho a Prefeitura deixou de repassar R$ 500 mil de verbas federais para a Santa Casa, em julho foram R$ 750 mil e, no mês de agosto, R$ 1 milhão. Isso é crime, as pessoas estão morrendo”, disparou Marcão, que também vai solicitar uma intervenção do SUS para avaliar se o repasse foi feito corretamente.

Segundo Marcão, as relação são improvisadas. “Não existe nem contrato entre a Prefeitura a rede que presta serviços. As coisas estão sendo feitas de qualquer maneira e a prefeita precisa entender que o dinheiro não é dela. Não pode dizer ‘eu paguei’. Tem que desapegar. Esse dinheiro é da Prefeitura e também do governo federal”, afirmou Marcão.

Nesta terça-feira, o presidente da Fundação Municipal de Saúde, Geraldo Venâncio afirmou que os repasses federais têm destinações específicas (atenção básica, média e alta complexidades). “Nas duas últimas, relativas à atenção hospitalar, o governo é meramente repassador de recursos, dentro do pactuado”, disse Venâncio, ressaltando que, mesmo com o município detendo a prerrogativa de gestão plena, os recursos só podem ser destinados das respectivas rubricas.

Fonte: Blog do Bastos

CÂMARA APROVA COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS "VENDA DO FUTURO"

(Foto: Filipe Lemos | Campos24horas)

Após quase oito horas de debate, com direito a troca de acusações, denúncias, mudanças de postura e ironias, a Câmara de Campos liberou, em primeiro turno, a antecipação de receitas, apontada como a “venda do futuro”.

Quem votou a favor: Mauro Silva (PT do B), Auxiliadora Freitas (PHS), Fábio Ribeiro (PR), Paulo Hirano (PR), Miguelito (PP), Albertinho (Pros), Jorge Magal (PR), Álvaro César (PMN), Ozéias (PTC), Thiago Virgílio (PTC), Abdu Neme (PR), Altamir Bárbara (PSB), Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Dona Penha (DEM) e Neném (PTB).

(Fotos: Ralph Braz)

Quem votou contra: Rafael Diniz (PPS), Fred Machado (SD), Marcão (PT), Nildo Cardoso (PMDB), José Carlos (PSDC), Gil Vianna (PR), Genásio (PSC), Dayvison Miranda (PRB) e Alexandre Tadeu (PRB).

Após a aprovação, os membros da oposição afirmam que o caso vai parar na Justiça. “Mais uma vez o governo mostrou a sua forma de agir. Não informou nada, não debateu de forma transparente e já articula com bancos para vender o nosso futuro. Não vamos permitir. A população, responsável por pagar essa conta, não pode ser atropelada desta forma. Vamos novamente à Justiça. Argumentos não faltam”, diz o vereador Rafael Diniz.

Já o vereador Mauro Silva (PT do B), líder do governo, diz que a oposição conta “historinhas”. “Chega de historinha. Trata-se de uma resolução aprovada pelo Senado, com tudo dentro da legalidade. Chega de historinha”, disse Mauro.

Fonte: Blog do Bastos

VEREADOR MARCÃO: “TUDO ISSO É INCOMPETÊNCIA DO GOVERNO ROSINHA”

(Fotos: Ralph Braz)

Segundo o vereador Marcão (PT), ao contrário de outros municípios, que vão em busca do primeiro empréstimo, Campos já vai entrar no segundo. “Vendeu R$ 300 milhões no ano passado e quer mais. Liguei para os meus amigos, prefeitos de Niterói e Maricá, e eles me disseram que não pegaram empréstimo de R$ 300 milhões no ano passado. Aqui já pegaram e querem mais. Isso é culpa da incompetência do governo Rosinha”, disse Marcão.

O vereador Marcão apresentou emenda que pretende mudar as negociações caso o município sofra perdas significativas no repasse dos royalties. “A ideia é minimizar o prejuízo deste absurdo que a prefeita está fazendo com o futuro do nosso município”, comentou.

Emenda rejeitada – Assim como ocorreu com a emenda proposta pelo vereador Fred Machado, a emenda do vereador Marcão foi rejeitada pelo “rolo compressor”.

Fonte: Blog do Bastos

OPOSIÇÃO BARRA “VENDA” DO FUTURO DE CAMPOS NA JUSTIÇA

(Foto: Ralph Braz)

Após ação movida pela bancada de oposição (Nildo, Rafael, Fred, Marcão e José Carlos) a juíza Flávia Justus, da 3ª Vara Cível de Campos, concedeu liminar e barrou a “venda” do futuro. A magistrada entendeu os argumentos da oposição, que questionou a presença do vereador Kellinho (PR) durante a votação do requerimento que mudou a licença do vereador Paulo Hirano (PR). De acordo com a decisão, “ocorreu uma série de ILEGALIDADES, no dia 10 de junho de 2015, para que o Suplente Kellinho pudesse voltar a exercer a vereança”.

A ideia do grupo governista é obter um empréstimo de até R$ 1 bilhão. O pagamento seria feito em 25 anos. Com a decisão, o grupo rosáceo vai se movimentar com rapidez para tentar derrubar a liminar ou elaborar uma nova manobra.

Confira um trecho da decisão:

“Posto isso, presentes os requisitos ensejadores da tutela liminar, já que verossimilhantes as alegações autorais, como acima exposto, e presente o risco de dano diante da possibilidade de ser contratado empréstimo cuja garantia seriam ganhos futuros do município. Logo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para sustar os efeitos do requerimento nº 1.079/2015 e por consequência, da Lei Municipal nº 8.654/2015, vedando operações de crédito com base nesta, até o fim da demanda. Dê-se ciência ao MP. Notifique-se a autoridade coatora, nos termos do art. 7º, I da Lei 12.016/09. Notifique-se o Município de Campos dos Goytacazes, nos termos do art. 7º, II da Lei 12.016/09. Cite-se e intime-se”.

Fonte: Blog do Bastos

VEREADORES NA JUSTIÇA PARA ANULAR SESSÃO

(Foto: Ralph Braz)

A conturbada sessão da Câmara dos Vereadores que aprovou, quarta-feira passada (10/06), a “venda” dos royalties de Campos será contestada na Justiça. Entre os pontos considerados questionáveis, está o fato de o vereador Paulo Hirano (PR) apresentar um requerimento pedindo licença para tratar de assuntos pessoais, sendo que já estava licenciado para tratamento médico até julho. Na segunda-feira (15), a prefeita Rosinha Garotinho (PR) publicou em Diário Oficial a Lei 8654/2015, que autoriza empréstimos dando como garantia a projeção dos royalties para 2015 e 2016.

Líder da oposição, vereador Nildo Cardoso (PMDB) disse requerimento verbal será apresentado na sessão desta terça.

— Vamos questionar para anular a sessão, que foi coberta de equivoco. No meu entendimento, havia 26 vereadores na Câmara quarta-feira — 25 presentes e um ausente (José Carlos, do PSDC, que faltou no dia). Outra coisa, só pode apresentar requerimento, vereador que está presente. Paulo Hirano estava lá? Nos meus três mandatos, quando o vereador não está presente, o requerimento é retirado de pauta. Se Fábio Ribeiro retornou, Kellinho não podia estar. Por isso queremos o DVD da sessão porque é um documento da Câmara e oficial. E com certeza não foi editado porque Garotinho (secretário municipal de Governo) estava assistindo e conduzindo tudo — alfinetou.

Já o vereador Marcão (PT) informou que já foi protocolado no Legislativo requerimento para que sejam entregues pela Mesa Diretora, cópia do DVD da sessão, lista de presença e outros documentos: “Vamos entrar com ação mostrando as irregularidades daquela sessão. Em primeiro lugar, o regimento interno diz que um vereador licenciado não pode pegar outra licença. Não tem sentido jurídico. Essa foi uma manobra do governo porque não tinha a maioria para a aprovação. Para solicitação de empréstimos tem que ser maioria absoluta – 50% mais um. Como são 25 vereadores, o governo precisava de 13 e não tinha”, explicou.

Com o “motim” de vereadores até então governistas, o governo ficou, pela primeira vez, sem maioria. Para a aprovação da lei sobre os royalties, o secretário de Gestão, Fábio Ribeiro, foi exonerado e no mesmo dia assumiu vaga na Câmara. Para isso, foi apresentado um requerimento do vereador já licenciado Paulo Hirano, que está em tratamento de doença.

Hirano não compareceu a nenhuma sessão deste ano e, em abril, foi aprovada licença de 90 dias para ele.

Fonte: Folha da Manhã (Suzy Monteiro) | Blog Na Curva do Rio

ROSÁCEOS JÁ MANOBRAM PARA EVITAR CPI DO ROMBO

(Foto: Ralph Braz)

Antes mesmo do vereador Marcão (PT) conseguir as nove assinaturas para abrir uma CPI com o objetivo de investigar o “rombo” de R$ 110 milhões auditado pelo governo Rosinha Garotinho (PR) em 2013 e que teria sido gerado durante sua primeira administração municipal, entre 2009 e 2012, os articuladores do governo já manobram para esfriar o caso. A ideia é se adiantar e propor CPIs antes da oposição, enchendo a pauta e deixando a CPI da oposição no fim da fila. Porém, Marcão garante que, se conseguir as assinaturas, vai iniciar a investigação nem que seja com um mandado de segurança.

Outro plano

Como a Câmara inicia o seu recesso em julho e só retorna em agosto, o líder do grupo governista, Anthony Garotinho, terá tempo de sobra para conversar com os ex-aliados que estão dispostos a investigar o governo Rosinha. Se em Brasília ele foi vítima de manobras quando tentou investigar a CBF, em Campos ele é que vai manobrar para evitar um desgaste ainda maior do grupo rosáceo. Inclusive, tem vereador que voltaria correndo para os braços do governo. Basta um carinho especial.

Fonte: Folha da Manhã

OPOSIÇÃO TENTA IMPEDIR "CHEQUE EM BRANCO" MAS NÃO CONSEGUE

(Foto: Ralph Braz)

Mais que um “cheque especial”, o Governo Rosinha tem um “cheque em branco” nas mãos. Depois de ser “decepcionado” no dia anterior, finalmente o secretário Anthony Garotinho, conseguiu, ontem, ao seu velho modo de fazer política, orquestrar um golpe ao futuro de Campos dentro da Câmara. Para isso ele contou com o apoio de 13 vereadores, na verdade 15, apesar de só 13 terem votado a favor do projeto que libera a antecipação de receitas para a Prefeitura de Campos, comprometendo recursos dos royalties e participação especial provenientes da produção de petróleo até dos próximos anos.

Descartáveis 

Mas não pense que foi fácil. Pela primeira vez parte da chamada bancada “independente”, que no dia anterior já tinha se rebelado, fez valer sua opinião e manteve o voto contrário. Afinal, atualmente Gil Vianna (PR), Magal (PR), Genásio (PSC), Albertinho (Pros), Dayvison Miranda (PRB) e Alexandre Tadeu (PRB), antes governistas declarados, estão mais próximos dos castigos dados aos opositores do que das benesses concedidas aos vereadores rosáceos. Mesmo apelando nos bastidores e na cara de todos na Casa de Leis, Garotinho e aliados mostraram que estes “independentes” são descartáveis.

Vale tudo

Os exemplos de que “vale tudo” para sair vencedor foram dados desde a licença de um vereador já com licença médica aprovada na Câmara até a volta do secretário Fábio Ribeiro (PR) ao Legislativo, até então vereador licenciado, mas que foi exonerado da secretaria de Gestão de Pessoas e Contratos, na tarde dessa quarta-feira, em Diário Oficial extra, que só foi visto online. Kellinho que estava na vaga de Fábio foi para o lugar de Paulo Hirano (PR). Mas Fábio, funcionário licenciado da Fenorte e cedido à Prefeitura podia fazer isso?

Respeito?

Disposto a defender o governo com unhas e dentes, o vereador Fábio Ribeiro usou a tribuna para atacar o PT. “Tem gente que fala em responsabilidade fiscal e defende o governo do PT, que não tem responsabilidade alguma”, disse. Neste momento, ele foi aplaudido, de forma irônica, pelo vereador Marcão. Foi o bastante para gerar um bate boca. “Não tenho medo, sou tão vereador quanto vossa excelência. Não vai me intimidar. Quero respeito”, disse Fábio, visivelmente irritado. Por sua vez, Marcão rebatia: “Respeito? Quer respeito? Então se dê ao respeito”.

Quem são...

Sendo assim além de Fábio Ribeiro (PR) e Kellinho (PR), também foram apontados como “pau-mandado”: Abdu Neme (PR), Mauro Silva (PT do B), Miguelito (PP), Dona Penha (DEM), Álvaro César (PMN), Neném (PTB), Ozéias (PTC), Thiago Virgílio (PTC), Altamir Bárbara (PSB), Cecília Ribeiro Gomes (PT do B) e Auxiliadora Freitas (PHS). Mas não dá para deixar de ressaltar a importante contribuição de Edson Batista (PTB), que por ser presidente do Legislativo não pode votar, e Paulo Hirano (PR), que antes era poupado pelo seu grupo por estar com problemas de saúde, mas que por um interesse maior foi substituído.

“Ditador”

Edson Batista, que na sessão de terça foi pressionado pelo seu líder maior, ontem teve que engolir a seco as críticas e títulos de “ditador” e até de “Fidel Castro”. Independentes e opositores se mostram dispostos a fazer valer na Justiça o regimento interno daquela Casa, já que o presidente faz rezar outra cartilha.

E José Carlos?

Mesmo acompanhados dos “independentes”, os vereadores de oposição Rafael Diniz (PPS), Marcão (PT), Fred Machado (SD) e Nildo Cardoso (PMDB) não puderam fazer muito, mas mostraram suas indignações. Afinal, “quem tem maioria vota”, sentenciou o líder do governo Mauro Silva (PT do B). Eles não puderam contar nem com o apoio de José Carlos (PSDC), que é conhecido por ficar em cima do muro, e sequer apareceu por lá.

“Rivotril”

Para Rafael — que chegou a repreender um aliado do governo que da plateia gritou “chupa oposição” e foi retirado —, a manobra mostra a cara do governo. “Fazem de tudo para conseguir alcançar os objetivos. Esse líder está completamente desesperado. Haja rivotril. Um grupo que está aqui aplaudindo, vai ver o que foi reservado para o futuro. Desperdiçaram milhões e agora vão vender o futuro dos nossos filhos e netos”, disse Rafael. Da sessão de ontem ficou a certeza que os garotistas defendem o presente para que no futuro eles possam seguir mandando. Se não for assim, que os outros paguem a conta.

Fonte: Folha da Manhã

EMENDA DE MARCÃO QUER QUE EMPRÉSTIMO SEJA PAGO NO MANDATO DE ROSINHA

(Foto: Folha da Manhã)

O vereador Marcão Gomes (PT) apresentou emenda modificativa ao projeto 0096/2015 para que o empréstimo a ser tomado pelo governo Rosinha seja totalmente pago até o último dia do mandato da atual prefeita. O vereador alega que tal emenda atende à Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pelo projeto do gabinete da Prefeita, a dívida resultante do empréstimo só pode ser paga utilizando até 10% da receita anual de royalties e Participação Especial até que toda a dívida seja paga.

A emenda deve ser rejeitada porque o governo tem maioria.

Atualização: A emenda foi rejeitada pela maioria dos vereadores. Votaram a favor dez vereadores: Marcão, Rafael Diniz, Nildo Cardoso, Fred Machado, Jorge Magal, Alexandre Tadeu,Gil Vianna, Genásio e Albertinho. O vereador José Carlos está ausente.

Fonte: Blog Eu Penso que...

CÂMARA APROVA GRATIFICAÇÃO APÓS MANIFESTAÇÃO

(Foto: Ralph Braz)

A Câmara de Campos aprovou durante a sessão de terça-feira (2), por unanimidade, o projeto de Lei que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei 8471, que trata do reajuste de 100% da gratificação por regência de classe e o projeto de Lei que institui o novo Plano Municipal de Educação. A aprovação ocorre 15 dias após a categoria entrar em estado de greve e protestar contra o governo. Porém, a pauta de reivindicações dos professores ainda conta com diversos pontos pendentes.

Pelo projeto, os professores que estão em sala de aula passarão a ganhar R$ 300,00 de gratificação. “Ainda existem questionamentos, mas entendo que se trata de um avanço. Vivemos hoje uma crise gerada pelo governo federal e, mesmo assim, a prefeita Rosinha tem feito o possível para atender a categoria. Quem me conhece sabe da minha luta pela valorização dos professores”, disse Auxiliadora Freitas (PHS).

A bancada de oposição votou a favor do projeto, mas não deixou de fazer críticas. “Quando a matéria é importante, a bancada de oposição não vota contra. Mas não podemos deixar de fazer algumas ponderações. Esta é uma vitória parcial dos educadores que lutaram por seus direitos. O governo só enviou este projeto após os protestos. Se deixasse por conta da prefeita, não haveria avanço algum”, disse Rafael Diniz (PPS), que foi além. “Esse governo está superfaturando a crise. Se não podem atender todas as reivindicações dos professores, a culpa é da crise. Mas este mesmo governo não deixa de repassar quantias bem altas para algumas empresas”, completou Rafael.

Já o vereador Marcão lembrou que a pauta de reivindicações vai muito além da gratificação. “Os professores cobram uma melhor estrutura nas escolas, uma merenda de melhor qualidade, porteiros, vigias, merendeiras, plano de saúde, uniformes e a reposição salarial anual”, disparou Marcão.

Líder do governo na Câmara, o vereador Mauro Silva (PT do B) disse que em momento algum a prefeita “potencializa a crise”. “As perdas em 2015 já estão na casa dos R$ 520 milhões”, disse.

Tensão – Durante o debate, os vereadores Fred Machado (SD) e Abdu Neme (PR) trocaram farpas no plenário. Após Fred usar a palavra na tribuna, Abdu se sentiu atingido e voltou a pedir a palavra ao presidente da Casa. Porém, na visão de Fred, o presidente não poderia dar voz novamente ao governista. O clima ficou tenso e o vereador Rafael Diniz (PPS) rebateu Abdu Neme.

Fonte: Folha da  Manhã

VEREADOR MARCÃO MOSTRA CARTAZ E CUTUCA ROSÁCEOS

(Foto: Facebook | Marcão)

Durante a sessão desta terça-feira (26) da Câmara de Campos, o vereador Marcão (PT) mostrou um cartaz na tribuna da Câmara e cutucou os vereadores da base governista. Na cartolina, rosácea, as seguinte mensagens: “* Cortem o ponto da Rosinha! ‘Aqui não tem ladrão’”.

Segundo Marcão, o asterisco se referia a uma determinação do secretário de Educação Frederico Tavares Rangel. “Ele solicitou que as diretoras marcassem os professores grevistas com asteriscos, para cortar o ponto. Professor não é gado para ser marcado. Mas sabe quem deveria ter o ponto cortado? A prefeita, que foi eleita e não apareceu para negociar. Ela não pode delegar a função de prefeita ao Garotinho. Sobre a frase do deputado, que afirmou não ter ladrão da Prefeitura, é bom lembrar que ninguém disse que tem, mas se a carapuça está servindo, tudo bem. Também seria bom que ele desse explicações sobre os R$ 110 milhões que desapareceram, segundo auditoria solicitada pela própria prefeita”, disparou Marcão.

Governistas protestam – O cartão não foi aceito de forma passiva pelos aliados da prefeita. “Pode trazer cartaz ao plenário? Então agora eu já sei. Quando for falar sobre a presidente da República, que é do partido do vereador Marcão, vou trazer um cartaz, também. Mas ela corta tantos direitos dos trabalhadores que não cabe tudo em um cartaz. Na verdade, o protesto não cabe em uma faixa”, disse.

Segundo o vereador Altamir Bárbara (PSB), foi aberto um precedente. “Agora qualquer vereador pode trazer cartazes. Tem que falar sobre o PT, que roubou o nosso país”, protestou Altamir.

(Foto: Ralph Braz)

Clarissa pode? - O vereador Fred Machado (PSD) lembrou que a deputada Clarissa já utilizou cartazes no plenário. “A deputada Clarissa já mostrou cartaz e já usou máscara. E a conduta dela, vocês aprovam?”, indagou Fred.

Fonte: Blog do Bastos

VEREADORES DISCUTEM ADMINISTRAÇÃO DE WAINER TEIXEIRA E GREVE DE PROFESSORES

(Foto: Ralph Braz)

Na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (19), os vereadores discutiram temas diversos como a administração do secretário Wainer Teixeira de Castro à frente da Companhia de Desenvolvimento de Campos (Codemca) e a greve dos professores da rede municipal de ensino. De acordo com o vereador Mauro Silva, os professores devem retornar às salas de aula na quinta-feira (21). O atraso no pagamento dos motoristas de ônibus também foi citado na plenária. 

A discussão a respeito da Codemca começou quando o vereador da bancada governista, Thiago Virgílio, encaminhou o requerimento de moção de aplausos ao secretário Wainer “pelo excelente serviço prestado à frente da presidência da Codemca”. Após a leitura do requerimento, o vereador de oposição, Nildo Cardoso, subiu a tribuna e criticou a administração de Wainer. Segundo ele, “basta fazer uma pesquisa no camelódromo para saber que Wainer não está prestando um bom serviço”.

Nildo também citou a medida tomada por Wainer de retirar a autoridade dos administradores dos cemitérios do interior, fazendo com que os moradores das localidades distantes da área central precisem ir até o Cemitério do Caju para resolver as questões relacionadas aos túmulos de familiares. Ao contrário de Nildo, o líder da bancada do governo na Câmara, Mauro Silva, elogiou a iniciativa de Thiago Virgílio ao encaminhar o requerimento e afirmou que “Wainer é um profissional dedicado que contribui para o desenvolvimento do município”.

O requerimento de Thiago Virgílio foi aprovado com votos contrários de Nildo, Marcão, Rafael Diniz e Fred Machado. Nildo justificou o voto declarando que “essa não é uma questão pessoal, mas de falta de competência de Wainer”. Ele ainda falou sobre a falta de transparência sobre os valores arrecadados no estacionamento debaixo da ponte Leonel Brizola - administrado pela Codemca - e afirmou que o camelódromo não deve sair do local provisório neste governo.

O vereador Marcão pediu a palavra para lembrar que, em 2013, encaminhou um pedido de informação buscando o detalhamento dos contratos milionários da prefeitura com a empresa WTC, de propriedade de Wainer - que foi negado pela bancada governista. Ele disse que o presidente da Codemca também preside o partido PHS, o mesmo da vereadora Auxiliadora Freitas. De acordo com Marcão, desde que o PHS se uniu à coligação do PR (partido de Rosinha), a WTC teria ganhado diversos contratos no município. “Eu não posso votar a favor do requerimento de Thiago Virgílio sabendo que o meu pedido de esclarecimento não foi aceito”, disse.

Greve dos Professores

Marcão também abordou a greve dos professores da rede municipal de ensino que começou na última segunda-feira (18). Ele leu a carta que está sendo entregue aos pais de alunos justificando a greve. O documento enumera as reivindicações, como a revisão anual dos vencimentos, o retorno dos porteiros, profissionais de limpeza e dos auxiliares de secretaria, a reforma das unidades escolares, a entrega de materiais didáticos, entre outras. De acordo com Marcão “é um absurdo o que o desgoverno da prefeita Rosinha está fazendo com a educação do município”. O vereador ainda citou a polêmica contratação dos livros da editora Expoente, no valor de R$ 40 milhões e a falta de transparência na aplicação dos recursos do Fundeb.

Mauro Silva respondeu que o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fábio Ribeiro, e o secretário de Educação, Cultura e Esporte, Frederico Tavares Rangel, se reuniram nesta terça com o Siprosep e com o Sepe e, na reunião, ficou acertado que a greve terminará na quinta-feira (21).

Greve dos Motoristas de Ônibus

O vereador Fred Machado informou que os motoristas das empresas de ônibus de Campos estão com o salário atrasado há quinze dias e pediu a intervenção da Câmara junto ao Governo Municipal para que o pagamento seja efetuado antes que haja uma paralisação. No entanto, o vereador Magal disse que entrou em contato com o sindicato e garantiu que a greve não vai acontecer.

Fonte: Terceira Via

SESSÃO NA CÂMARA NÃO ACONTECEU POR FALTA DE QUÓRUM

(Foto: Ralph Braz)

A sessão na Câmara de Vereadores de Campos não aconteceu nesta quarta-feira (13) por falta de quórum. Os vereadores participaram de uma solenidade festiva que aconteceu a partir das 16h, mas esvaziaram o plenário em seguida. Na abertura da sessão, estavam apenas sete vereadores: Alexandre Tadeu (PRB), Auxiliadora Freitas (PHS), Jorge Magal (PR), e a bancada oposicionista formada por Fred Machado (SD), Marcão Gomes (PT), Nildo Cardoso (PMDB) e Rafael Diniz (PPS). No plenário, Auxiliadora abriu a sessão, convocou Alexandre Tadeu para realizar a chamada e em seguida anunciou a falta de quórum.

Não compareceram ao plenário os vereadores Abdu Neme (PR), Albertinho (PROS), Altamir Bárbara (PSB), Álvaro César (PMN), Dayvison Miranda (PRB), Edson Batista (PTB), Genásio (PSC), Gil Vianna (PR), José Carlos (PSDC), Kellinho (PR), Maria Cecília (PTdoB), Maria da Penha (DEM), Mauro Silva (PTdoB), Miguelito (PP), Neném (PTB), Ozéias (PTC), Paulo Hirano (PR) e Thiago Virgílio (PTC).

A ausência de dezoito vereadores aconteceu apenas no horário marcado para o início da sessão, já que muitos deles estavam presentes no plenário instantes antes, mas foram convocados pelo presidente da casa, Edson Batista (PTB) para uma reunião na hora da sessão. A pauta, que teria os assuntos a serem tratados no encontro, também não foi distribuída.

“Nós da oposição estamos aqui dentro do horário previsto, que é às 17h. Não participamos da solenidade festiva para inauguração do busto de José do Patrocínio, porque estávamos em uma reunião interna. Estamos aqui para a sessão, que é nossa obrigação, mas infelizmente a base do governo, que é a maioria, não compareceu”, comentou o vereador Nildo Cardoso.

Na sessão da última terça-feira (12), a aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 0067/215, que confere aos subsecretários e cargos equivalentes do Executivo a autoridade de ordenar despesas com o orçamento do município, gerou revolta entre a bancada oposicionista, que foi impedida de discutir o tema. A sessão chegou a ser interrompida por 10 minutos.

“Não sei por qual motivo a sessão não aconteceu hoje, mas ontem ficou claro que a oposição quis discutir um projeto - quando o presidente abriu a discussão - e foi impedida pelo próprio presidente. Vamos discutir isso ainda, se possível judicialmente”, disse o vereador Rafael Diniz.

Fonte: Terceira Via

VEREADOR MARCÃO FALA DO DESGOVERNO ROSA: ENTRE A CRUZ E A ESPADA

(Foto: Folha da Manhã)

Na última sessão da Câmara o desgoverno rosa confirmou o mal que resolveu fazer aos Servidores do Município, encaminhou um projeto que “dispõe sobre a revisão geral anual na forma do inciso X da Constituição” que na verdade serviu para condicionar o aumento anual que é previsto na Carta Magna, consta que a Secretaria de Governo, através do “mandatário da vez”, o “Alcaide Municipal”, Senhor Garotinho, como diriam os corsários, piratas sanguinários que espoliavam as populações da costa do pacífico na América do Sul e Central, colocou os Servidores Municipais para “andar na prancha”.

Sim...”andar na prancha”...de forma muito benevolente (em seu psicopático entendimento) ordenou que fosse “escolhido” entre a implementação do Plano de Cargos e Salários ou a reposição das perdas salariais anuais.

É verdade, esse desgoverno “negocia” com os direitos dos servidores, falando, como de costume, em nome de toda municipalidade, emprestando sua voz a de nossa “afastada” prefeita, sempre sob o pérfido argumento que “apertem os cintos que o dinheiro sumiu”... É, certamente, o mesmo dinheiro que o desgoverno não informa sequer onde foram aplicados os Bilhões de Reais.

O Plano de Cargos é um Direito instituído por lei desde 2002, já tendo sua implementação prevista da nova Lei Orgânica. Sua implantação é um DEVER e não uma benesse! O que falta é caráter e organização administrativa para implementá-lo, como há muito já deveria ter sido feito!

Quanto ao reajuste dos espoliados servidores, não conceder em caráter de revisão/reposição em hipótese alguma pode ser aceito. Ora, acréscimo remuneratório em percentual inferior à inflação do período ou, como proposto NENHUMA REPOSIÇÃO, representa inequívoca diminuição do valor da remuneração, em desacordo com a garantia constitucional. 

Sabemos (e os Garotinhos também sabem!) que os reajustes salariais dos servidores públicos constituem-se verdadeiros direitos assegurados constitucionalmente, o que autorizaria reparo, até, por via de decisão judicial.

Trata-se não de mera faculdade, mas de imposição fixada pela Constituição. Aliás, a inaplicação automática da norma contida no art. 37, X da CF ocorre por ausência exclusiva de VONTADE POLÍTICA. Ao revés de ficarem construindo “cidade das crianças”; “Cepop” pagando fortunas em contratos milionários de aluguéis; gastando com viagens a Brasília as nossas expensas; enfim dilapidando o Erário, deveriam valorizar a maior “Jóia da Coroa”, ou seja, o patrimônio inegável que são os servidores municipais, verdadeiras “molas-mestras” do crescimento municipal.

A correção monetária, via de reposição salarial, não é ganho, nem lucro, nem vantagem. É apenas uma forma de resguardar os vencimentos dos efeitos perversos da inflação. 

Vejam que não estou falando de aumento remuneratório e sim de recomposição/reposição, é dever de todo gestor público zelar pela respeitabilidade da categoria dos servidores públicos, como garantia de equilíbrio entre e remuneração e o serviço prestado.

Servidores, vamos dizer um não ao despotismo e exigir que seus direitos sejam respeitados, sendo as Leis, inclusive quanto ao Plano de Cargos e Salários, cumpridas fielmente. 

Não se humilhem ante mentiras e bravatas.

Vereador Marcão Gomes.

VEREADOR MARCÃO QUER AUDITORIA PARA APURAR DESVIO DE R$ 110 MILHÕES

(Foto: Ralph Braz)

Na sessão da Câmara desta terça-feira (7), o vereador Marcão apresenta uma proposta de auditoria externa para apurar as contas do primeiro mandato da Prefeitura de Campos, entre os anos de 2009 e 2012. Na semana passada, quando o secretário de Governo Anthony Garotinho participou de uma “sabatina” com os vereadores, Marcão apontou o desvio de cerca de R$ 110 milhões descobertos em uma auditoria interna que teria sido “mantida em segredo” pela prefeita Rosinha.

Na ocasião, em resposta a Marcão, Garotinho alegou que o desvio nos cofres públicos teria acontecido durante o mandato interino de Nelson Nahim, irmão do secretário, que ocupou a prefeitura de julho a dezembro de 2010 e que Rosinha “não tinha responsabilidade” sobre o prejuízo. Garotinho acrescentou que esse teria sido o motivo para que o antigo secretário de Fazenda, Francisco Esqueff, fosse exonerado. O secretario afirmou ainda que a prefeita teria “entrado na justiça contra o Banco Central e contra os gestores na época”, mas não comprovou a afirmação.

No entanto, de acordo com Marcão, consta no relatório da auditoria interna que as aplicações que causaram o prejuízo foram feitas na gestão de Rosinha.

Marcão explicou ao jornal Terceira Via que a prefeita de Campos determinou que fosse feita uma auditoria interna para apurar a regularidade das contas públicas no primeiro mandato. Esse documento teria sido entregue a Rosinha em julho de 2013, mas a prefeita não apresentou os dados coletados à população e também não teria tomado nenhuma providência publicamente quanto ao que havia sido descoberto na auditoria.

Em novembro do ano passado, Marcão recebeu em mãos o relatório da auditoria interna na íntegra e constatou o desvio de dinheiro público. O vereador denunciou o caso à Polícia Federal, ao Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU). 

“Eu desafio o secretário de Governo e marido da prefeita a autorizar os vereadores da base governista a aprovar a contratação de uma empresa especializada, idônea e reconhecida no mercado financeiro para fazer uma auditoria externa nos cofres públicos no período do primeiro mandato. Até porque, os próprios auditores internos aconselharam a prefeita a fazer essa auditoria externa. Apresento essa proposta e solicito ao presidente da Câmara, Edson Batista, a colocá-la na pauta na sessão de quarta-feira (8) ou na próxima semana”, disse Marcão.

Fonte: Terceira Via

PRIMEIRA SESSÃO DA CÂMARA COM PRESENÇA DO SECRETÁRIO GAROTINHO

(Foto: Ralph Braz)

A primeira sessão do ano, na Câmara Municipal de Campos, nesta terça-feira (24 de fevereiro), foi marcada por ataques provocados pelo secretário de Governo, Anthony Garotinho (PR). Na ocasião, ele leu uma mensagem enviada por sua esposa, a prefeita Rosinha Garotinho, que divulgava o balanço de todos os projetos executados em 2014. Questionado pela oposição sobre a aplicação do orçamento, o secretário alegou que Campos “não fica de fora de uma crise mundial”, desde o mês de outubro.

O vereador Marcão (PT) foi o primeiro a passar pela tribuna e citou os problemas do município, como a demissão de terceirizados, obras paralisadas, enquanto que no ano passado, a cidade arrecadou o maior orçamento de sua história –R$ 2,435 bilhões com superávit de R$ 320 milhões, incluindo o repasse dos royalties de petróleo. “O IPTU aumentou, assim como a taxa de iluminação pública, de água e esgoto, de toda a população de Campos, com a aprovação da prefeita. Houve ou não erro de planejamento?”, questionou o vereador.

Garotinho disse que, projeções da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), já diziam que o petróleo entraria em um ritmo de queda e, por isso, o município agiu com cautela e de forma preventiva. “Os reflexos serão sentidos pela população em 2015, já que vamos arrecadar R$ 1,5 milhão, ou seja, R$ 1 bilhão a menos do que o ano anterior. Vossa Excelência do PT é a pessoa menos indicada para falar em orçamento”, questionou com ataques à presidente Dilma e ao partido do próprio vereador Marcão.

Cidade da Criança – Já o vereador Fred Machado (PSD) questionou o investimento de R$ 6 milhões aplicados para a construção da Cidade da Criança, no Parque Alzira Vargas, e que atualmente está orçada em R$ 16 milhões.

O secretário explicou que por se tratar de um prédio tombado, houve uma alteração do projeto em função das exigências feitas pelo Instituto de Patrimônios Históricos (Iphan).

Semáforos – Fred Machado também expôs a má estrutura dos semáforos que vem colocando em risco a vida da população campista. “O estado repassou R$ 30 milhões à Prefeitura de Campos para estarem funcionando em perfeito estado”.

Ao negar o repasse, Garotinho atacou o vereador e a irmã, ex-prefeita do município de São João da Barra, Carla Machado. “O vereador não conhece a cidade de Campos. O único repasse que a prefeitura recebeu foi do IPVA, que é obrigatório. Esse valor não existe. O vereador está baseado em noticiário de um jornal que não tem compromisso com a verdade. Da mesma forma eu posso citar a sua irmã que foi presa durante a gestão dela”, novamente atacou Garotinho garantindo que o presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT) está orientado a corrigir e instalar semáforos mais altos e com novo modelo.

Shows no Farol – O vereador Rafael Diniz (PPS) enfatizou que no mês de outubro – mês das Eleições 2014 – não se ouvia falar em crise. “O secretário fala de uma crise até mundial, mas a crise é municipal, o desperdício do dinheiro público é municipal. Como Campos está em crise se foi investido R$ 1,3 milhão com artistas de fora e R$ 2,7 milhões com palco e fogos de artificio?”, questionou.

Entretanto, Garotinho justificou que os shows da praia campista foram patrocinados, sendo os investidores responsáveis por 70% dos custos. O secretário de Governo só não revelou o valor depositado na conta da Prefeitura de Campos. “Mentira é crime, pelo menos, falta de caráter”, finalizou com mais ataques, dessa vez, contra Diniz.

Fonte: Terceira Via