OPOSIÇÃO BARRA “VENDA” DO FUTURO DE CAMPOS NA JUSTIÇA

(Foto: Ralph Braz)

Após ação movida pela bancada de oposição (Nildo, Rafael, Fred, Marcão e José Carlos) a juíza Flávia Justus, da 3ª Vara Cível de Campos, concedeu liminar e barrou a “venda” do futuro. A magistrada entendeu os argumentos da oposição, que questionou a presença do vereador Kellinho (PR) durante a votação do requerimento que mudou a licença do vereador Paulo Hirano (PR). De acordo com a decisão, “ocorreu uma série de ILEGALIDADES, no dia 10 de junho de 2015, para que o Suplente Kellinho pudesse voltar a exercer a vereança”.

A ideia do grupo governista é obter um empréstimo de até R$ 1 bilhão. O pagamento seria feito em 25 anos. Com a decisão, o grupo rosáceo vai se movimentar com rapidez para tentar derrubar a liminar ou elaborar uma nova manobra.

Confira um trecho da decisão:

“Posto isso, presentes os requisitos ensejadores da tutela liminar, já que verossimilhantes as alegações autorais, como acima exposto, e presente o risco de dano diante da possibilidade de ser contratado empréstimo cuja garantia seriam ganhos futuros do município. Logo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para sustar os efeitos do requerimento nº 1.079/2015 e por consequência, da Lei Municipal nº 8.654/2015, vedando operações de crédito com base nesta, até o fim da demanda. Dê-se ciência ao MP. Notifique-se a autoridade coatora, nos termos do art. 7º, I da Lei 12.016/09. Notifique-se o Município de Campos dos Goytacazes, nos termos do art. 7º, II da Lei 12.016/09. Cite-se e intime-se”.

Fonte: Blog do Bastos

EMENDA DE MARCÃO QUER QUE EMPRÉSTIMO SEJA PAGO NO MANDATO DE ROSINHA

(Foto: Folha da Manhã)

O vereador Marcão Gomes (PT) apresentou emenda modificativa ao projeto 0096/2015 para que o empréstimo a ser tomado pelo governo Rosinha seja totalmente pago até o último dia do mandato da atual prefeita. O vereador alega que tal emenda atende à Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pelo projeto do gabinete da Prefeita, a dívida resultante do empréstimo só pode ser paga utilizando até 10% da receita anual de royalties e Participação Especial até que toda a dívida seja paga.

A emenda deve ser rejeitada porque o governo tem maioria.

Atualização: A emenda foi rejeitada pela maioria dos vereadores. Votaram a favor dez vereadores: Marcão, Rafael Diniz, Nildo Cardoso, Fred Machado, Jorge Magal, Alexandre Tadeu,Gil Vianna, Genásio e Albertinho. O vereador José Carlos está ausente.

Fonte: Blog Eu Penso que...

SESSÃO NA CÂMARA NÃO ACONTECEU POR FALTA DE QUÓRUM

(Foto: Ralph Braz)

A sessão na Câmara de Vereadores de Campos não aconteceu nesta quarta-feira (13) por falta de quórum. Os vereadores participaram de uma solenidade festiva que aconteceu a partir das 16h, mas esvaziaram o plenário em seguida. Na abertura da sessão, estavam apenas sete vereadores: Alexandre Tadeu (PRB), Auxiliadora Freitas (PHS), Jorge Magal (PR), e a bancada oposicionista formada por Fred Machado (SD), Marcão Gomes (PT), Nildo Cardoso (PMDB) e Rafael Diniz (PPS). No plenário, Auxiliadora abriu a sessão, convocou Alexandre Tadeu para realizar a chamada e em seguida anunciou a falta de quórum.

Não compareceram ao plenário os vereadores Abdu Neme (PR), Albertinho (PROS), Altamir Bárbara (PSB), Álvaro César (PMN), Dayvison Miranda (PRB), Edson Batista (PTB), Genásio (PSC), Gil Vianna (PR), José Carlos (PSDC), Kellinho (PR), Maria Cecília (PTdoB), Maria da Penha (DEM), Mauro Silva (PTdoB), Miguelito (PP), Neném (PTB), Ozéias (PTC), Paulo Hirano (PR) e Thiago Virgílio (PTC).

A ausência de dezoito vereadores aconteceu apenas no horário marcado para o início da sessão, já que muitos deles estavam presentes no plenário instantes antes, mas foram convocados pelo presidente da casa, Edson Batista (PTB) para uma reunião na hora da sessão. A pauta, que teria os assuntos a serem tratados no encontro, também não foi distribuída.

“Nós da oposição estamos aqui dentro do horário previsto, que é às 17h. Não participamos da solenidade festiva para inauguração do busto de José do Patrocínio, porque estávamos em uma reunião interna. Estamos aqui para a sessão, que é nossa obrigação, mas infelizmente a base do governo, que é a maioria, não compareceu”, comentou o vereador Nildo Cardoso.

Na sessão da última terça-feira (12), a aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 0067/215, que confere aos subsecretários e cargos equivalentes do Executivo a autoridade de ordenar despesas com o orçamento do município, gerou revolta entre a bancada oposicionista, que foi impedida de discutir o tema. A sessão chegou a ser interrompida por 10 minutos.

“Não sei por qual motivo a sessão não aconteceu hoje, mas ontem ficou claro que a oposição quis discutir um projeto - quando o presidente abriu a discussão - e foi impedida pelo próprio presidente. Vamos discutir isso ainda, se possível judicialmente”, disse o vereador Rafael Diniz.

Fonte: Terceira Via