Vereadores do Rio aprovaram, em discussão final, o projeto do prefeito Eduardo Paes (PSD) que cria uma divisão de elite na Guarda Municipal: a Força Municipal, que vai trabalhar armada, com atribuições de fazer policiamento ostensivo, preventivo e comunitário. A proposta recebeu 34 votos favoráveis e 14 contra.
O projeto recebeu 75 emendas que foram debatidas nesta terça-feira (10) pelo plenário da Cãmara. Uma das emendas aprovadas garantiu a permanência do nome da Guarda Municipal, contrariando a ideia de renomear a GM-RIO como Força de Segurança Municipal do Rio de Janeiro (FSM-RIO). Outra emenda prevê que veículos e uniformes dos agentes serão equipados com câmeras de monitoramento, de forma progressiva.
Agora, a matéria vai à promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD). “Ter uma divisão de elite na GM era uma promessa de campanha do prefeito. A ideia agora é equipá-la com equipamentos padrão estabelecidos para as forças de segurança, como pistolas .40”, disse o vice-prefeito Eduardo Cavaliere.
Uma das emendas aprovadas e que gerou polêmica foi a que permite que os agentes da tropa de elite mantenham o porte de arma fora do expediente, como os policiais militares. O texto original estabelecia que eles só poderiam usar as armas durante o trabalho, mas vereadores entenderam que os agentes ficariam expostos ao andar desarmados fora do trabalho.
A intenção da prefeitura é que a Guarda passe a contar com até 4,2 mil agentes contratados de forma temporária, com contratos por até seis anos, selecionados preferencialmente entre ex-integrantes das Forças Armadas. Os 600 primeiros agentes da tropa de elite porém, devem ser servidores do efetivo atual da corporação, que serão selecionados por processo seletivo.
A remuneração prevista para o agente armado é de R$ 13.033. Enquanto estiverem lotados na Divisão de Elite da GM-Rio, os agentes receberão uma gratificação por uso de arma de fogo no valor de R$ 10.283,48.
