A Comissão do Cumpra-se, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realiza audiência pública nesta segunda-feira (23/06) para debater o Projeto de Lei 4120/2024 do novo Código Estadual de Direito dos Animais, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Carlos Minc (PSB). A reunião acontece às 13h30, no auditório do 21º andar da sede do Parlamento fluminense, e terá transmissão pela TV Alerj.
Presidente da Comissão, Minc observa que o atual código está ultrapassado. A partir da necessidade de atualizá-lo, as equipes dos dois parlamentares estudaram a legislação de outros estados e países, incluindo temas como saúde animal, questões ligadas à água, temperatura, crueldades, rodeios e tatuagens em pets. “O projeto está tramitando e várias emendas enviadas pelos ativistas e protetores já foram incorporadas no texto, mas ainda há a possibilidade de aperfeiçoamentos. E faremos isso na audiência”, disse.
Já o deputado Luiz Paulo reforça a importância desse debate. ”O texto substitui uma legislação anterior que, ao longo dos anos, sofreu tantas alterações e emendas que acabou desfigurada. Apresentamos esta proposta sólida, atualizada e estruturada para ser um novo paradigma nacional em prol dos direitos dos animais incluindo a proibição de lutas entre animais, rinhas, touradas, simulacros de touradas e vaquejadas. Cabe ao poder público e à sociedade zelar pelo bem-estar animal e combater a crueldade, em todas as suas formas, sejam elas ações diretas ou omissões”, afirmou.
Foram convidados para a audiência a subsecretária Estadual de Proteção Animal, Camila Costa; a representante do Ministério Público Estadual (MPE), Maria Fernanda Dias Mergulhão; o secretário municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Luiz Ramos Filho; o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Diogo Alves da Conceição; o presidente da Comissão de Proteção Animal da OAB- RJ, Reynaldo Veloso; a presidente do Fórum Brasileiro de Direito Animal, Elizabeth Mac Gregor; a professora de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), Luiza Chaves; e a atriz e ativista animal, Alexia Dechamps.
