A Câmara Federal derrubou por 383 a 98 e uma abstenção, em votação virtual, os três decretos editados pelo governo Lula (PT) que elevaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IO)l. Os partidos da base do governo deram voto sim à aprovação do projeto que derrubava as medidas do governo, que segue agora para deliberação do Senado.
O relator do projeto, deputado Chrisóstomo, afirmou que os decretos representam uma tentativa do governo de contornar a necessidade de conter gastos públicos por meio de medidas fiscais impopulares. “O que se buscou por meio dos supracitados decretos foi, em verdade, remediar os previsíveis reveses provenientes de um governo que evita a todo custo promover o ajuste fiscal por meio da contenção de gastos”, argumenta Chrisóstomo.
Segundo ele, as mudanças ampliaram o IOF sobre todas as suas bases de incidência — seguros, câmbio, operações de crédito e operações com títulos e valores mobiliários — o que caracterizaria um aumento de carga tributária sem base regulatória. O relator também apontou efeitos diretos sobre o custo dos combustíveis e responsabilizou o governo por sobrecarregar os mais pobres com medidas inflacionárias.
“O governo demonstra uma ânsia arrecadatória incompatível com o momento econômico do país, especialmente com a taxa de juros básica em 15% ao ano. Os efeitos inflacionários e de aumento de custo emanadas dessas decisões recaem justamente sobre os mais pobres, os quais este governo afirma defender”, escreveu o deputado.
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A análise do parecer foi antecipada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que decidiu colocar a matéria em votação já nesta quarta-feira. A decisão surpreendeu o Palácio do Planalto, que esperava que a votação ocorresse apenas na segunda semana de julho.
Na tentativa de conter a insatisfação no Congresso, o Ministério da Fazenda chegou a revisar parte das alíquotas após negociações com a base aliada. Ainda assim, o movimento não foi suficiente para evitar a mobilização pela revogação integral dos decretos, vista por parte dos parlamentares como uma resposta ao que consideram uma postura arrecadatória excessiva do Executivo.
