Em audiência realizada, nessa quarta-feira (25), presidida pelo juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Martins, representantes da Prefeitura e do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis (Setranspetro) discutiram sobre o aumento da passagem de ônibus no município, que atualmente é de R$ 5,30. A prefeitura informou que irá cumprir a decisão liminar e apresentará os cálculos da nova tarifa dentro do prazo determinado, que é de 30 dias contados a partir do último dia 11 de junho.
A audiência teve a presença do prefeito Hingo Hammes, do presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) Luciano Moreira, do promotor de justiça Pedro Coutinho, representantes das empresas de ônibus, representantes da sociedade civil e dos vereadores Thiago Damaceno e Léo França.
“A audiência foi um excelente espaço democrático para que as empresas pudessem expor as suas dificuldades, causadas pelos dois anos de congelamento de reajuste. As empresas tiveram todos os insumos elevados, como o preço de óleos diesel, pneus, peças, o próprio veículo. Então, não é possível permanecer no valor atual com esses aumentos”, disse Carla Rivetti, superintendente do Setranspetro.
No final de maio, as empresas de ônibus haviam pedido aumento da tarifa para R$6,40, um aumento de R$1,10 comparado ao valor atual com a justificativa de que todos os insumos que compõem a estrutura de cálculo da tarifa sofreram aumentos significativos desde o último decreto. Porém, na ocasião, a prefeitura não acatou o pedido das empresas alegando não identificar justificativas para o aumento.
Após isso, o Ministério Público deu um parecer favorável à decisão do juiz Jorge Martins, da 4ª Vara Cível, que obrigou a Prefeitura de Petrópolis a apresentar um novo cálculo para o reajuste da tarifa de ônibus.
Durante a audiência dessa quarta-feira (25), o prefeito Hingo Hammes ressaltou que a gestão atual já deu início aos estudos técnicos e reiterou o compromisso com uma política tarifária justa, pautada na qualidade do serviço oferecido à população.
Segundo o presidente da CPTrans, Luciano Moreira, o município está conduzindo o processo com responsabilidade técnica e jurídica.
“Vamos cumprir a decisão judicial. Já estamos elaborando a planilha solicitada. Mas não se trata apenas de planilhas e reajustes: estamos lidando com concessões públicas e com o direito da população de ter um transporte de qualidade. Não podemos permitir um modelo onde o passageiro paga mais por menos”, afirmou Luciano Moreira.
Em nota o Setranspetro disse que: “O Setranspetro avalia de forma positiva a oportunidade para discutir, em um espaço totalmente democrático, um assunto de tamanha relevância, que é a modicidade tarifária. O Setranspetro reconhece o esforço do governo municipal, que vem se empenhando para realizar, de forma regular, o pagamento do subsídio Vale-Educação, mas, de acordo com as dificuldades econômicas, financeiras e orçamentárias apresentadas pelo município, caso não seja possível ampliar o subsídio para os passageiros, a única alternativa que resta é o reajuste da tarifa.
O Setranspetro destaca que a legislação municipal, federal e contratos, dão a garantia de que a tarifa de ônibus precisa ser discutida e ajustada anualmente. Todos os insumos que compõem a estrutura de cálculo da tarifa sofreram aumentos significativos, desde o último decreto. O próprio valor do óleo diesel está muito abaixo do preço atual, uma vez que a planilha praticada atualmente é a mesma, desde julho de 2023.
Dessa forma, o sistema de transporte segue, há quase dois anos, sem qualquer readequação dos itens que estão sendo pagos. Tudo isso, gera um enorme passivo e desequilíbrio, com consequências que comprometem toda a prestação do serviço. Diante disso, o Setranspetro destaca a necessidade do reajuste ou de novas fontes de custeio, como forma de garantir o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos e do setor de transporte, mantendo os custos operacionais imprescindíveis, como salários, benefícios, óleo diesel, peças e outros itens de rodagem.
O Setranspetro ainda esclarece que um novo pedido de reajuste foi protocolado, no mês de maio, com a atualização dos custos, que chega a R$ 6,40, com todos os itens devidamente contabilizados e o pagamento regular do subsídio Vale-Educação, que impactou na redução da tarifa em R$ 0,93. Dessa forma, sem o subsídio, a tarifa técnica final poderia chegar a R$ 7,33. Por isso, o pagamento do subsídio é tão importante, pois reduz o preço da passagem de ônibus para os passageiros pagantes.
Por fim, o Setranspetro ressalta que o custo das Convenções Coletivas de Trabalho, definidas nos anos de 2023 e 2024, não estão contidas na planilha tarifária de julho de 2023 até hoje praticada. Sendo assim, o custo dos dois reajustes está sendo suportado pelas empresas de ônibus, aumentando ainda mais a crise do sistema de transporte, sem qualquer correção ou reajuste de tarifa em todo este período”.
