Com o apoio do Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou a líderes partidários que pretende pautar ainda neste semestre a votação do projeto que legaliza bingos, cassinos e o jogo do bicho no Brasil.
A informação exclusiva é da colunista Andreza Matais, do portal Metrópoles.
A proposta, que tramita há mais de uma década no Congresso, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e, se confirmada pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.
Segundo apuração da coluna, senadores foram avisados de que o governo federal não fará objeções à proposta. O Executivo teria inclusive encomendado uma pesquisa de opinião pública que indicou receptividade do eleitorado à liberação dos jogos, o que fortaleceu a articulação. Além disso, o projeto é defendido por sua capacidade de gerar até R$ 20 bilhões por ano em impostos e criar cerca de 1 milhão de empregos diretos e indiretos.
Relator da proposta, o senador Irajá (PSD-TO) declarou que a votação ocorrerá antes do recesso de julho e destacou que a proposta não abrange apostas online — que já estão em processo regulatório separado. “Trabalhamos para que o PL dos Jogos Responsáveis e Resorts Integrados (nº 2234/22) seja votado e aprovado ainda neste semestre. O projeto cria um modelo seguro, controlado e com rígidas exigências de compliance, capaz de atrair investimentos, gerar empregos e fortalecer o turismo nacional”, afirmou o parlamentar.
O texto determina que os cassinos só poderão operar dentro de resorts e em número limitado por estado: um por unidade da federação, exceto São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Bahia, que poderão ter até três devido à sua extensão territorial. Já o jogo do bicho dependerá de autorização formal do governo. Pagamentos em dinheiro vivo ou via Pix estarão proibidos — apenas cartões de crédito serão aceitos, medida que, segundo os defensores, visa aumentar o controle sobre as transações.
Irajá tem ligação próxima com o setor de jogos. Em 2024, o senador participou de eventos internacionais do setor organizados pela britânica SBC Events, com passagens por Portugal, Estados Unidos e Malta. As viagens custaram ao menos R$ 45,5 mil em diárias bancadas pelo Senado Federal, de acordo com reportagem do Estadão.
Apesar do entusiasmo de setores do governo e da indústria de turismo, a proposta é alvo de críticas de juristas. Para o advogado criminalista Sérgio Rosenthal, mestre em Direito Penal pela USP e especialista em crimes financeiros, a legalização dos jogos representa um grave risco à sociedade. “A liberação de casas de jogo no Brasil é absolutamente lamentável. De um lado, pavimenta o caminho para a facilitação e expansão da lavagem de dinheiro, que, sem dúvida alguma, será potencializada; de outro, será a porta de entrada para a ruína de muitas famílias”, advertiu.
A votação ocorre em um momento de pressão por regulação mais ampla das apostas no Brasil, especialmente no ambiente digital. Enquanto isso, os defensores do projeto afirmam que ele representa um passo necessário para modernizar o setor de entretenimento e integrar o Brasil a mercados internacionais mais maduros no controle e exploração legal dos jogos.
