Graças à perseguição política do latifundiário vice-prefeito da cidade de campos dos Goytacazes, que arrenda terras da massa falida da usina cupim (grupo Othon), eu e mais dois trabalhadores tivemos a triste oportunidade de conhecer o sistema carcerário de Campos dos Goytacazes, onde policiais prendem sem dar voz de prisão, negam de forma sorrateira o direito de defesa e levam os presos para a audiência de custódia sem eles terem tido nenhum contato com seus respectivos advogados.
No dia 28 de fevereiro a polícia civil da 134 DP e militar do oitavo batalhão de Campos dos Goytacazes foi mobilizada para realizar o corte de energia de famílias que estão morando em acampamento de lona na área social do Assentamento Antonio de Farias, localizado no Bairro da Pernambuca, décimo distrito de Campos dos Goytacazes. Essas famílias aguardam por uma possível desapropriação das terras da antiga usina Cupim localizada no bairro de Ururai e que estão arrendadas para a COAGRO, cooperativa agropecuária que é presidida pelo vice-prefeito da cidade de Campos dos Goytacazes.
Na execução da operação de corte de energia foram cortadas energia de 170 barracos e de casas do assentamento Antonio de Farias. Três moradores do assentamento foram conduzidos para a delegacia de polícia com a informação de que iriam apenas prestar esclarecimentos sobre o porquê da energia clandestina em suas respectivas moradias. Chegando na delegacia foram colocados em uma sala sem nenhuma informação e então conduzidas para a cela sem terem recebido voz de prisão. Em nenhum momento “prestaram depoimento” ou melhor dizendo, prestaram esclarecimento conforme indicados na condução. Sequer tiveram acesso ao amplo direito de defesa, isto é, não foram ouvidos pelo delegado e não foi garantido o direito a constituir advogado (não sabiam que estavam sendo presos). Para piorar, foram enquadrados pelo delegado de ocasião, de forma arbitrária, de que estavam agindo em consórcio, como se fossem uma quadrilha organizada para furtar energia. Nesse momento o “crime” torna-se inafiançável. Só foram informados que iriam para audiência de custódia às 21h.
A família, do lado de fora da delegacia, ouvia da atendente: o delegado já vem falar com a Sra. Nunca foi, na estratégia de privar a todos de informações. Prenderam três pessoas, trabalhadores, pobres, por furto qualificado de energia elétrica, um bem que deveria ser público e garantido a todos, independente da condição financeira. Foram os três, presos sem saber, encaminhados no dia seguinte para a custódia, e só tiveram a audiência no dia seguinte as 10h. Passaram uma noite na delegacia e uma noite no presídio junto a pessoas que de fato cometeram crimes. Foram soltos as 18h, por serem réus primários.
Gostaria de entender o que leva o aparato público estatal da polícia gastar tantos recursos com três pessoas de baixa renda, que por diversas dificuldades econômicas utilizaram de forma “ilegal” um serviço que deveria ser universal e público de garantia da energia elétrica em suas casas. Mais ainda, o que leva um delegado de polícia, pago com dinheiro público, qualificar a prática de três indivíduos isolados como formação de quadrilha e torná-la INAFIANÇÁVEL?? Esta é a realidade na cidade governada por um fanfarrão que faz política pela internet, postando vídeos de umas poucas obras sem planejamento e sem discussão com a sociedade das reais necessidades das mesmas e que persegue aqueles que questionam.
Hermes Cipriano de Oliveira – Assentado da Reforma Agrária do PA Antonio de Farias.
