O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, instaurou, na terça-feira (21), inquérito civil para apurar contratações de shows pelo Município de Cardoso Moreira, no Norte Fluminense, para o evento “Expo Cardoso Moreira 2022”. O IC foi instaurado a partir de informações veiculadas pela imprensa de que as apresentações dos artistas Cláudia Leitte, Luan Santana, Naiara Azevedo e Thiago Martins, entre os dias 14 e 17 de julho, no Parque de Exposições, teriam custo de cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos. A reportagem do Terceira Via entrou em contato com a Prefeitura de Cardoso Moreira nesta quinta-feira (23), para que comentasse o inquérito do MPRJ. Por meio de nota, o governo municipal informou que todos os eventos e seus orçamentos estão divulgados no site da Prefeitura, no portal da transparência (leia nota abaixo na íntegra).
De acordo com o MPRJ, “recentemente, o STJ proibiu que municípios pequenos realizassem gastos excessivos com shows, haja vista a situação precária em relação a vários serviços públicos e que a população sofreria consequências graves com tais despesas”. Além disso, diz trecho do IC que “o gasto previsto é incompatível com a receita da Prefeitura de Cardoso Moreira e que há deficiência nos serviços básicos prestados pelo Município, notadamente nas áreas de educação e saúde”.
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna requer que o Município de Cardoso Moreira apresente, em um prazo de 72 horas, cópia integral dos processos de contratação dos shows, os respectivos contratos celebrados com os artistas, cópia dos comprovantes de pagamentos já realizados, as fontes orçamentárias de recursos destinadas aos pagamentos destes contratos administrativos e cópia da receita financeira da Prefeitura nos últimos dois anos, bem como a receita de 2022. O MPRJ pede ainda que o município informe se foram utilizados recursos privados na contratação dos shows e, em caso positivo, quem são as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelos patrocínios.
Nota da Prefeitura de Cardoso Moreira
“A Prefeitura de Cardoso Moreira informa que recebeu um Ofício do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, onde foram solicitados alguns dados para verificar a fonte das receitas e gastos com a festa, dados que serão prontamente informados. Todos os gastos e valores acertados para os shows da XXVIII Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Cardoso Moreira-RJ são públicos e foram divulgados logo após o acerto com as produtoras responsáveis pelas atrações. Os dados estão disponíveis para acesso de qualquer cidadão no Portal da Transparência, no site oficial da Prefeitura: www.cardosomoreira.rj.gov.br.Informamos também que o valor investido para fomentar a economia local através de ações voltadas à cultura e ao entretenimento, através da nossa festa agropecuária, não influenciará de maneira alguma nos investimentos realizados nas demais áreas, visto que as finanças do município estão equilibradas e todos os recursos já estão destinados cada um à sua área, de acordo com o orçamento. Reforçamos que os gastos e investimentos da Prefeitura de Cardoso Moreira também são públicos e de conhecimento de todos os cidadãos e órgãos públicos, sendo estes disponibilizados através do Portal da Transparência e das Audiências Públicas, que são realizadas regularmente e divulgadas em todos os meios de comunicação deste órgão”.
