Cerca de quatro meses após atropelar e matar um ciclista na BR-040 (Rio- Petrópolis), na altura de Xerém, Thor Batista, de 20 anos, recuperou o direito de dirigir, suspenso desde maio. A decisão é do desembargador Santos Bitencourt, que teve como base o pedido dos advogados de Thor. O filho do empresário Eike Batista teve suspensa a permissão para dirigir, inicialmente, por um ano. Além de ser multado, ele foi obrigado por determinação judicial a passar por uma escola de reciclagem no Detran e se submeteu a uma prova.
“Enquanto a suspensão não resulte como fundamento criminal, caracterizará evidente bis in idem (punição dupla) à medida cautelar aplicada na instância penal, uma vez já existente sanção administrativa e que põe em linha de desproporcionalidade e razoabilidade o ato de suspensão”, escreve o desembargador em trecho de sua decisão. A sentença deferiu pedido de liminar até o julgamento final do recurso.
Os advogados de Thor já haviam pedido à justiça que ele voltasse a ter permissão para dirigir no último dia 5, mas a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, negou o pedido.
fonte: G1
