O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à 4ª Vara Cível a aplicação de multa para o prefeito, Rubens Bomtempo (PSB), e o presidente da Comdep, Anderson Fragoso, pelo descumprimento do prazo de 72 horas para regularizar a crise do lixo. A petição foi protocolada nesta segunda-feira (16) pela promotora de Justiça, Vanessa Katz, por considerar a penalidade um meio necessário de coerção.
Segundo o MPRJ, o município não cumpriu o prazo judicial para regularização da coleta , que se encerrou na última sexta-feira (13). Também no processo, a Comdep admitiu uma dívida de R$ 5,4 milhões e pediu a ampliação do tempo para resolução dos problemas . Já a procuradoria da Prefeitura, tenta um recurso contra a decisão da 4ª Vara Cível na segunda instância.
Enquanto isso, moradores continuam enfrentando dificuldades com o acúmulo dos resíduos. Na manhã desta segunda, a Cidade Real informou que a quantidade de lixo impediu a passagem de coletivos da linha 148 na Rua Manoel Maia Filho, no Alto Pedro Ivo.
À tarde, moradores relataram nas redes sociais que a coleta foi realizada.
Pedidos do MPRJ
Além das multas, o MPRJ também pediu que a Justiça determine o sequestro de R$ 925.705,64 para pagamento de dívidas com as empresas responsáveis pelas etapas da coleta de lixo. A promotoria pede que a medida seja adotada caso os pagamentos não sejam regularizados em 24 horas.
O juiz em exercício da 4ª Vara, Rubens Soares Sá Viana Júnior, contudo, entendeu que, quanto ao bloqueio dos recursos, além de se tratar de quantia expressiva, cabe ao credor propor ação de cobrança. Já em relação às multas, pediu que antes o MPRJ traga manifestação sobre uma petição da Comdep.
A despeito dos pedidos do município, o juiz manteve a primeira decisão, considerando o “caótico estado que se encontra a cidade com diversos pontos de acúmulo de lixo”. O recurso na segunda instância ainda não foi analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
