O combate à utilização irregular de torbal em motos é um dos focos da atuação integrada das forças de segurança em São João da Barra. Como forma de reafirmar à população o compromisso com a ordem pública e o sossego, representantes da Secretaria Municipal de Segurança e das polícias Civil e Militar acompanharam nesta sexta-feira, 27, a destruição de vários escapamentos apreendidos em operações.
Um rolo compressor foi utilizado para amassar todo o material em um ato simbólico próximo à sede da 145ª Delegacia de Polícia de SJB para onde as motos apreendidas são levadas.
De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública, Anderson Campinho, o combate à perturbação do sossego é algo rotineiro no município e uma das prioridades da Operação Réveillon e Verão que começou nesta sexta-feira. Para ele, a destruição dos torbais foi uma demonstração desse compromisso.
O chefe de equipe da 145ª Delegacia de Polícia, inspetor Messias Moraes Teixeira Neto, disse que desde quando o delegado Sérgio Elias assumiu a unidade em SJB, há três meses, vem intensificando o trabalho para a punição ao uso irregular do torbal. “Essa questão é uma demanda da própria população, que cobra as autoridades. A Polícia Civil chegou empenhada para somar forças para reprimir todo tipo de desordem, baderna. A inutilização desses canos é para mostrar que quem tentar praticar esse tipo de delito de perturbação de sossego vai sofrer o rigor da lei”, afirmou.
A lei estabelece que conduzir veículo "com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante" é infração de trânsito grave, punível com multa no valor de R$ 195,23, além de cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e retenção do veículo.
Já a Lei das Contravenções Penais, que trata da proibição ao ato de perturbar o sossego alheio em seu Artigo nº 42 – perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio – pode dar prisão simples de 15 dias a três meses ou multa.
