(Foto: Genilson Pessanha) |
De acordo com o advogado do lutador, a medida expedida pelo juiz Cláudio França, do 1º Juizado Especial Criminal, prevê, como restrição para Francinei, que ele não se aproxime e nem se comunique com a médica. “Já o pedido de prisão feito pela delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) foi indeferido pelo juiz”, disse Amyr.
A decisão judicial determina que “as partes mantenham distância recíproca de 300 metros e não mantenham contato, por qualquer meio de comunicação. O requerido não deverá frequentar os seguintes locais: Hospital Álvaro Alvim e São José. As partes deverão ser cientificadas de que o não cumprimento da medida poderá ensejar prisão preventiva, na forma do art. 24-A da Lei nº 11.340/06”. Uma cópia da decisão foi encaminhada, ainda, à Patrulha Maria da Penha.
Fonte: Folha da Manhã
Fonte: Folha da Manhã