O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro aprovou nessa quarta-feira (6), por unanimidade, a prestação de contas de São João da Barra, com relação ao exercício financeiro de 2019, sob responsabilidade da prefeita Carla Machado (PP). No documento, constam 11 ressalvas, 11 determinações e duas recomendações. Em seu perfil nas redes sociais, Carla falou sobre a decisão da Corte de Contas: “Hoje [quarta] o TCE emitiu parecer prévio favorável na nossa prestação de contas de governo do ano de 2019, da mesma maneira ocorrido nos anos de 2017 e 2018. Reafirmo que, conforme nossa obrigação, continuaremos a administrar com responsabilidade, retribuindo assim, a confiança em nós depositada”.
No TCE, as contas foram relatadas pelo auditor Christiano Lacerda Ghuerren. Ele ressaltou que, inicialmente, o corpo instrutivo da Corte de Contas e o Ministério Público Especial sugeriram a reprovação do relatório, mas a defesa foi apresentada e as dúvidas dirimidas. “Em primeira análise, o corpo instrutivo sugeriu a emissão de parecer prévio contrário, apontando como irregularidades abertura de crédito adicional em um montante superior ao superávit financeiro do exercício anterior, e o repasse ao Poder Legislativo acima do limite máximo permitido no artigo 29-A da Constituição Federal. O Parquet de Contas se manifestou no mesmo sentido, divergindo apenas em relação ao rol de impropriedades apontadas. Após apresentação de defesa, o corpo instrutivo sugeriu emissão de parecer prévio favorável e foi acompanhado pelo Ministério Público”, destacou o relator.
Christiano Lacerda Ghuerren ainda observou o cumprimento dos limites legais: “Foram respeitados os índices constitucionais e limites referentes às despesas com pessoal, 42,14%; às despesas de Educação, 28,70%; aplicação de recurso do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], 100% aplicados em 2019; a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de Saúde, 35,49%; e demais índices, limites e restrições legais”.
Entre as recomendações que constam na prestação de contas está uma preocupação para toda região, diante da possibilidade de partilha dos royalties sobre a produção de petróleo, com julgamento adiado no Supremo Tribunal Federal (STF). A recomendação do TCE é que o município se “atente para a necessidade do uso consciente e responsável dos recursos dos royalties, priorizando a alocação dessas receitas na aplicação de programas e ações voltadas para o desenvolvimento sustentável da economia local, bem como, busque alternativas para atrair novos investimentos de forma a compensar as possíveis perdas de recursos futuros”.
Fonte: Blog do Arnaldo Neto
