A Lei Áurea foi assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888. A lei marcou a extinção da escravidão no Brasil, o que levou à libertação de 750 mil escravos, a maioria deles trazidos da África pelos portugueses.
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| Lei Áurea |
Em 13 de maio de 1888, às 3 horas da tarde, precisamente há 123 anos, a Lei Imperial n° 3.353, mais conhecida como Lei Áurea, foi sancionada pela Princesa Isabel, abolindo formalmente a escravatura no Brasil.
Cerca de 10 mil pessoas dos diferentes segmentos da sociedade se amontoaram ao redor do Paço Imperial no Rio de Janeiro, onde a Lei foi assinada, para acompanhar os acontecimentos
Muito antes da assinatura da Lei o sistema escravocrata já apresentava sinais de desgaste e falência devido a resistência e constantes fugas dos escravos, as revoltas, a formação dos quilombos, o declínio da economia da cana de açúcar, o fortalecimento do movimento abolicionista e seu forte apoio popular. A assinatura da lei foi conseqüência de um longo processo de disputas.
Na verdade, os escravos já estavam mobilizados em torno desta causa havia muitos anos. Um dos primeiros ícones da luta pela libertação dos escravos, considerado o mais importante até hoje, foi o movimento do Quilombo dos Palmares, liderado por Zumbi dos Palmares.
Escravos fugidos ou raptados de senzalas eram levados para o território, que chegou a ter 200 quilômetros de largura, em um terreno que hoje corresponde ao estado de Alagoas, parte de Sergipe e de Pernambuco. O movimento, iniciado por volta de 1590, só foi derrotado cerca de 100 anos depois, em 1694.
A escravidão era uma instituição "onipresente: havia escravos em todos os municípios do Império e era no trabalho deles que se assentavam todas as atividades produtivas (...) a posse deles era vital para a manutenção do status social.
A relutância em abolir não decorria somente do seu valor econômico, mas encontrava-se profundamente enraizada na cultura e nos valores das classes dominantes como um todo".
A escravidão continuava a ser a principal forma de trabalho no Brasil durante o século XIX, tanto nas áreas agro-exportadoras como naquelas dedicadas à cultura de subsistência. Esse apego à escravidão devia-se ao fato de que os escravos eram os únicos que trabalhavam quer nas cidades quer no campo.
O fim da escravidão no Brasil foi um processo lento e gradual ocupando praticamente todo o Século XIX. Após a independência em 1822, a Inglaterra pressionou o governo brasileiro que compromete-se a acabar com o tráfico em 3 anos. Em 1850 o país cedeu a pressão inglesa e proibiu o tráfico.
Os acontecimentos internacionais de 1860, com a libertação dos escravos no Império português, francês e dinamarquês e principalmente o fim da escravidão nos EUA, deixavam a Monarquia em situação desconfortável. Em 1866, a sociedade abolicionista de Paris pediu ao Imperador D.Pedro II que acabasse com a escravidão. Para o monarca a medida era problemática já que a sustentação do regime dependia dos senhores de escravos.
A abolição era defendida pelos que viam nessa instituição as razões do atraso do país. Abolicionistas como Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, José do Patrocínio, André Rebouças, Luís Gama e Antônio Bento defendiam o fim do cativeiro e a reforma agrária para o país.
JOSÉ DO PATROCÍNIO O PATRIARCA DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA
José Carlos do Patrocínio foi um afiado abolicionista que lutou fervorosamente para findar os mais de três séculos de escravidão negra no Brasil. Nasceu em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, em 9 de outubro de 1853, como tantas outras crianças na época, filhos de seu senhores com suas escravas. Morreu em 1905, pobre e abandonado, com um reconhecimento ínfimo, para quem “pelejou” arduamente no campo das idéias para conquistar a tão sonhada liberdade dos irmãos negros.
Senhor por parte de pai, escravo por parte de mãe, era filho de João Carlos Monteiro, vigário de grande fama da paróquia de Campos e de sua escrava conhecida como “tia” Justina, viveu sua infância e parte da adolescência na fazenda paterna. Do convívio com sua mãe e acompanhando a situação dos escravos da fazenda em que morava e dos castigos a estes infligidos foi incitado seu entusiasmo pela causa abolicionista, marcado por seu temperamento apaixonado e explosivo.
Em 1868, tendo recebido apenas a educação primária, foi para o Rio de Janeiro. Começou a trabalhar na Santa Casa de Misericórdia como servente. Voltou aos estudos no Externato de João Pedro de Aquino, fazendo os preparatórios do curso de Farmácia. Ingressou na Faculdade de Medicina como aluno de Farmácia, pagando por conta própria o curso, com o dinheiro que recebia lecionando primeiras letras e do auxílio pecuniário da Sociedade Beneficente, concluindo-o em 1874. Com uma carta de farmacêutico, que pouco lhe valia, ele novamente lecionou, conhecendo Maria Henriqueta Senna, a quem desposaria em 1879.
Em 1875, tenta o jornalismo, lançando em parceria com Dermeval da Fonseca um quinzenário satírico intitulado Os Ferrões, que durou apenas dez números. Em 1876, escreve um longo e ousado poema endereçado à princesa imperial, publicado no periódico ilustrado O Mequetrefe. Essa foi a chave que lhe abriu as portas para a Gazeta de Notícias, que foi fundado em 1876, por Ferreira de Araújo.
Deste modo, o trabalho tem por finalidade colaborar com os estudos a respeito de José Carlos do Patrocínio, um negro símbolo da campanha abolicionista, que era escritor, radical e critico, porém pouco reconhecido. Procura-se, aprofundar a pesquisa sobre os artigos redigidos pelo baluarte da abolição, investigando sua forma de pensar as questões que envolviam o fim da escravidão. Levando-se em consideração que esse redator era afrodescendente – em um período no qual poucos eram alfabetizados – que tinha poucos recursos, mas mesmo assim conseguiu chegar a jornais de grande influência, tendo comprado Gazeta da Tarde e posteriormente fundado Cidade do Rio.
Os artigos debatidos em seu jornal questionavam a problemática nacional, ao procurarem estabelecer uma relação entre política, economia e sociedade com a questão escravista. Diante dos embates envolvendo escravos na sociedade brasileira, a pesquisa quer investigar o papel desempenhado por José do Patrocínio como escritor na: Gazeta de Notícias, Gazeta da Tarde e Cidade do Rio que, como um espaço público, contribuíam para a circulação do posicionamento desse agente da comunidade negra. Ao examinar a posição tomada por esse intelectual diante dos acontecimentos no Brasil da década de oitenta do século XIX, pretende-se compreender o que acorria no período da transição da Monarquia para a República referente à questão escravista no pensamento de José do Patrocínio com base nos artigos publicados nos jornais. Além disso, a extensão temporal desses artigos é de uma década levando-se em conta a junção dos três jornais (1880-1889). Almeja-se, portanto, compreender a figura de José do Patrocínio como escritor abolicionista, bem como seu envolvimento na luta contra a escravidão que carregava a Monarquia, assim como as discussões geradas a partir da assinatura da Lei Áurea que decretou o fim desse período e o começo da República, no auge das teorias raciais.
