Prefeita vai à Corregedoria da PF fazer denuncia contra delegado

(Foto: Folha da Manhã)

A defesa da prefeita Rosinha (PR) representou nessa terça-feira (25) contra o delegado Paulo Cassiano “da Corregedoria da Polícia Federal ao Procurador Geral da Justiça Eleitoral por ‘terríveis coações que testemunhas e presos estão sofrendo’, como informou nota divulgada à imprensa. A prefeita também recorreu contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que negou Habeas Corpus (HC) impetrado por sua defesa. No HC, Rosinha pleiteava que o TRE reconhecesse competência para supervisionar as investigações de supostos crimes eleitorais relacionados a prefeitos e ainda anulasse todos os atos decorrentes do Inquérito Policial 236/2016, da Polícia Federal. O inquérito investiga possível utilização do Cheque Cidadão em troca de votos. Rosinha apresentou a tese de que havia um estratagema para influenciar o resultado das eleições em Campos, envolvendo juiz, promotor de Justiça e delegado da Polícia Federal.

Em nota divulgada nessa terça, o advogado Fernando Augusto Fernandes, com escritórios no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, que defende a prefeita Rosinha Garotinho (PR) no caso Cheque Cidadão, informou que denunciou nessa terça (25) o delegado Paulo Cassiano, da Corregedoria da Polícia Federal ao Procurador Geral da Justiça Eleitoral por “terríveis coações que testemunhas e presos estão sofrendo”.

O advogado cita o caso de uma testemunha, Veronica Ramos Daniel, que foi presa, e teria relatado ter sido ameaçada se não dissesse o que o delegado queria ouvir. Só após, a testemunha foi liberada. O advogado Fernando Augusto Fernandes ainda direcionou ao Juiz da 100ª Vara Federal a denúncia de que o delegado está coagindo as testemunhas e usando prisões temporárias, requerendo providências. “O juiz da 100ª Vara Eleitoral não pode servir a este papel de decretar prisões para o delegado coagir as pessoas. É preciso responsabilidade e se espera que providências sejam tomadas. Chegam-se constantes informações que as investigações são direcionadas e o juízo não pode permitir isto”, conclui o advogado.

O delegado, até a noite dessa terça, não havia se manifestado sobre o assunto.

Habeas corpus — No voto seguido pelos demais e que negou HC a Rosinha, o desembargador Marco José Mattos Couto afirmou que não existia a provável ilegalidade argumentada pela defesa, porque o inquérito, até o momento, não está direcionado à prefeita. Ressaltou que as investigações começaram a partir da prisão do vereador Ozéias e listou pessoas que teriam negociado votos em troca do benefício. O desembargador destacou que os mandados de busca e apreensão atingiram apenas essas pessoas e que a proibição de entrar na Prefeitura de Campos atinge somente os referidos candidatos, além da então secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Alvarenga, e a ex-coordenadora do programa, Gisele Koch. Também continuam sem alteração, os Habeas Corpus dos vereadores Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL), presos pela PF no último dia 19. Eles também tiveram os HCs negados pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral.

Fonte: Folha da Manhã

GAROTINHO E ROSINHA NA PAUTA DO TRE

(Foto: Ralph Braz | Blog Pense Diferente)

O ex-deputado Anthony Garotinho, a prefeita Rosinha e o candidato a vice na chapa de Garotinho ao Governo do Estado, Márcio Garcia, estão na pauta desta quarta-feira do TRE. Eles são investigados em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por abuso de poder, uso indevido de meios de comunicação e propaganda extemporânea na eleição do ano passado. O autor da ação é o senador Lindbergh Farias, que também concorreu ao cargo de governador.

Fonte: Blog Na Curva do Rio | Suzy Monteiro

MESÁRIOS DETIDOS EM SÃO FRANCISCODE ITABAPOANA

(Foto: Ralph Braz)

Dez mesários da E.E. Laudelina da Silva Moreira foram detidos na tarde deste domingo (5) em Macuco, São Francisco de Itabapoana.

De acordo com o juiz eleitoral, eles não poderiam deixar o local, porém teriam saído para almoçar. Eles foram conduzidos para a 147ª DP, onde o caso foi registrado.

Fonte: Campos24horas

EX-VEREADOR E CANDIDATO A ALERJ DETIDO POR FICAIS DA JUSTIÇA ELEITORAL

(Foto: Saulo Gracez | Campos24horas)

O ex-vereador e candidato a deputado estadual Antonio Marcos da Silva, conhecido como Papinha(PP), foi detido em Guarus na tarde deste domingo(05) por fiscais do Tribunal Regional Eleitoral(TRE-RJ). Ele chegou à delegacia da Polícia Federal(PF) por volta das 16 horas em uma caminhonete S-10 branca. Entre os fiscais do TRE-RJ que conduziram o candidato, havia uma fiscal com uma caixa que, segundo versão extraoficial, continha material de campanha e uma relação com vários nomes.

Cerca de uma hora depois, Papinha deixou a delegacia da PF e apresentou sua versão ao Campos 24 Horas. “Encontrei com uma mulher que tinha um “santinho” em sua mão. Ela se aproximou do meu carro e disse que é minha eleitora. Foi nesse momento que os fiscais se aproximaram e suspeitaram que eu estava fazendo boca de urna”, disse o candidato. Ele não revelou de que forma o fato foi registrado.

Até a publicação desta reportagem, a Polícia Federal não havia divulgado uma versão oficial para o caso.

Fonte: Campos24horas

PRESIDENTE DE SEÇÃO LEVADA À DELEGACIA FEDERAL POR INDICAR CANDIDATO

(Foto: Filipe Lemos | Campos24horas)

Apesar da manhã tranquila nas zonas eleitorais em Campos, os cabos eleitorais não deixaram de fazer a tão antiga e famosa boca de urna, por conta do flagrante, três pessoas foram conduzidas a Polícia Federal, inclusive a presidente de uma seção no Colégio Estadual Félix Miranda também foi encaminhada à delegacia por suspeita de indicar candidato.

Um homem não identificado foi detido pela Polícia Militar, ele estaria com um rolo de adesivos conhecidos como “praguinhas”. A propaganda era de um candidato a deputado estadual.

Na Lapa, a ação foi do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que fechou um comércio, onde o proprietário estaria com vários panfletos de um candidato no balcão.

Já na Avenida Nazário Pereira Gomes, em Guarus, um homem foi detido com diversos panfletos no bolso.

Todos foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal, no Centro de Campos. Quem for preso fazendo boca de urna pode pegar até quatro anos de prisão. A prática infringe o Artigo 41-A da Lei das Eleições número 9.504/1997.

Fonte: Ururau

TRE APREENDE QUATRO CAMINHÕES COM MATERIAL DE CAMPANHA DE PEZÃO NA BR-356

(Foto: Filipe Lemos | Campos24horas)

Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) apreenderam uma grande quantidade em dinheiro(quantia ainda não revelada) e cerca de 500 placas de propaganda eleitoral irregular do candidato do PMDB ao governo do Rio, Luiz Fernando Pezão. A apreensão ocorreu no início da tarde desta terça-feira(23), na BR-356, em Campos. A ação teve apoio da Polícia Rodoviária Federal(PRF).

Especula-se ainda que teria sido apreendida uma quantia em dinheiro, mas esta informação ainda não está confirmada.

As placas estavam em quatro caminhões, todos com placa do Rio. As primeiras informações são de que não há nota fiscal com a origem do material, que, segundo os motoristas, seria entregue em Itaperuna e em outros municípios do Noroeste Fluminense.

Todo o material apreendido foi levado para a Polícia Federal. Nesta terça-feira, o candidato do PMDB ao Governo do Estado esteve na cidade e realizou uma carreata que teve início Aeroporto Bartolomeu Lisandro e terminou no distrito de Goitacazes.

Fonte: Campos24horas | Ururau

MAIS DE 53 MIL ELEITORES VOTAM NA 98ª ZONA ELEITORAL EM CAMPOS

(Marcelo Bessa Cabral  chefe da 98ª ZE |Fotos: Ralph Braz)

A 98ª Zona Eleitoral em Campos abriu seis novos locais de votação no município para o pleito de 2014.

Uma das novas seções funcionará no Condomínio Recanto das Palmeiras, no Parque Rodoviário, onde moram cerca de quatro mil pessoas. As outras cinco novas seções funcionarão no Colégio Batista Fluminense e no Palácio da Cultura, no Centro; no Colégio Pitágoras, no Parque Leopoldina; na Creche Escola do Parque Esplanada e na Creche Escola de Nova Brasília. 

Outra novidade para esta eleição é Mesa Receptora de Justificativas, que irá funcionar no Boulevard Shopping, no Parque Rodoviário.

De acordo com o chefe de cartório da 98ª Zona Eleitoral, Marcelo Bessa Cabral, todos são pontos estratégicos. "Mesmo que não tivéssemos estas cinco novas seções, conseguiríamos atender bem à população nos locais antigos. Mas, estamos falando de pontos escolhidos há cerca de 20 anos. Criando novos pontos imaginando a Zona daqui a 10 anos. Só conseguimos descentralizar, sem que o eleitor tenha que enfrentar fila no dia das eleições, se criarmos novos locais de votação", explicou Bessa. 

Ele comentou sobre a escolha da seção que ficará no Condomínio Recanto das Palmeiras. "O Condomínio fica à margem da BR 101, uma rodovia movimentadíssima, onde a travessia é super complicada e perigosa. Pensamos em oferecer segurança aos eleitores. Com a criação da nova seção, os milhares de moradores daquele condomínio e os que moram em área próxima, não mais precisarão temer aquela travessia", disse Marcelo.

De acordo  com dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ)a 98ª Zona eleitoral de responsabilidade de Marcelo Bessa Cabral, existem 53.515 eleitores. São 158 seções eleitorais divididas em diversos bairros, como Centro, Parque São Caetano, Parque Leopoldina, entre outros.

Confira o número de eleitores de acordo com o bairro:

-Centro: 13.902 eleitores em 43 seções

- Parque Leopoldina: 12.528 eleitores em 35 seções

-Parque Tamandaré: 7.591 eleitores em 22 seções

-Caju: 5.136 eleitores em 16 seções

-Parque Nova Brasília: 4.622 eleitores em 14 seções

- Parque Esplanada: 3.562 eleitores em 10 seções

-Parque Dom Bosco: 2.932 eleitores em 8 seções

-Parque São Caetano: 2.539 eleitores em 7 seções

-Pecuária: 352 eleitores em 1 seção

-Pelinca: 183 eleitores em 1 seção

- Condomínio Recanto das Palmeiras: 168 eleitores em 1 seção

(*)Campos tem 354.723 eleitores aptos a votar nas próximas eleições gerais de outubro.

Fonte: O Diário | Campos24horas | TRE

APREENSÃO DE MATERIAL DE CAMPANHA EM GRÁFICA DO JORNAL O DIÁRIO

(Foto:ANI | Folha da Manhã)

Uma denúncia anônima levou fiscais do Tribunal Regional do Rio de Janeiro (TRE-RJ) à gráfica do jornal O Diário, em Campos, na manhã desta quinta-feira (11). No local, foi apreendido material de campanha com nomes de vários candidatos do PR e da Coligação Aliança Republicana e Trabalhista, desde o candidato ao governo do Estado, Anthony Garotinho, passando por Clarissa Garotinho, Paulo Feijó e Jorge Magal (à Câmara Federal), além de Geraldo Pudim, Bruno Dauaire, Gil Vianna e Eber Silva (candidatos à Assembleia Legislativa). A única não republicana no bolo era a propaganda da candidata ao Senado, Lilian Sá (Pros), mas que pertence à Coligação. 

Os fiscais cumpriram mandado de busca e apreensão que partiu do juiz eleitoral, Geraldo Batista Júnior. Inicialmente, a denúncia era de que um caminhão baú estaria sendo carregado com propaganda, o que não teria se confirmado. Ao entrar na gráfica, no Parque Santo Antônio, em Guarus, os fiscais recolheram o material — que até o momento não teve a quantidade divulgada. A gráfica não chegou a ser lacrada, mas os fiscais do TRE ainda estiveram no escritório de contabilidade que presta serviço para O Diário, na área central da cidade. A intenção era recolher notas fiscais, que comprovassem o pagamento do material de propaganda. O caso foi levado para o cartório da 75a Zona Eleitoral, onde a ocorrência está sendo lavrada.




Fonte: Folha da Manhã

GAROTINHO MULTADO EM R$ 53 MIL POR DIVULGAR PESQUISA

(Foto: Ralph Braz)

O juiz Alexandre Chini, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, multou em R$ 53,2 mil o deputado federal e candidato ao governo Anthony Garotinho (PR) por divulgar, em seu blog, pesquisa eleitoral sem registro prévio na Justiça Eleitoral. Segundo o magistrado - que determinou também a exclusão do texto -, é o registro que "torna possível a fiscalização quanto à ocorrência de manipulação de dados ou tentativa de induzir o eleitor a erro". 

Na decisão, Chini destacou ainda que, "no próprio texto divulgado no blog, há referências a 'pesquisas internas'" realizadas por Garotinho, e que a pesquisa foi "utilizada para questionar os números divulgados pelo Datafolha". Cabe recurso ao plenário do TRE-RJ.

Fonte: TRE

TRE MULTA PRINCIPAIS CANDIDATOS POR PROPAGANDA ANTECIPADA NO FACEBOOK

Dos 37 julgamentos de propaganda eleitoral antecipada e direito de resposta analisados nesta terça-feira (2), 21 tinham relação com o uso da internet na campanha - 15 especificamente através da rede social Facebook. Foram aplicadas e mantidas multas que somam R$ 115 mil aos candidatos Anthony Garotinho (PR) e Lindberg Farias (PT), candidatos a governador; aos candidatos a deputado estadual André Corrêa (PSD) e Renatinho (PSOL) e Clarissa Garotinho (PR), a deputada federal.

“O grande desafio das eleições na atualidade é as redes sociais, um assunto novo, que ainda não tem jurisprudência (decisões reiteradas) e que deve ser debatido, caso a caso, pela corte”, ressaltou o desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, que com os magistrados Horácio dos Santos Ribeiro Neto e Alexandre Chini Neto, integra a comissão para julgamento das representações.

Fonte: TRE

TRE APREENDE MATERIAL DE CAMPANHA NO HOSPITAL ÁLVARO ALVIN

(Foto: Ralph Braz)

Diversos santinhos do candidato à deputado federal, Makhoul Moussallem, foram apreendidos por Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na tarde desta quarta-feira (3), no Hospital Álvaro Alvim, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. De acordo com informações dos fiscais do TRE, uma denúncia anônima informou que o material estava sendo distribuído no setor de oftalmologia.

O médico responsável pelo consultório esteve espontaneamente na delegacia da Polícia Federal, onde o caso está sendo registrado, para prestar esclarecimentos. A assessoria de comunicação do TRE confirmou que a operação está em andamento. Uma denúncia anônima teria dado início à ação.

Pelo telefone com a equipe de reportagem, o candidato Makhoul Moussallem disse que esse fato foi isolado e que não tem nenhuma ligação com o ocorrido. O médico envolvido na situação vai prestar esclarecimentos à polícia.

O médico informou que os santinhos e adesivos foram encontrados dentro do seu consultório. “Eu ignorava que isso era proibido. Não havia interesse de crime eleitoral, só o de propaganda do meu candidato”, contou.

Fonte: G1 | Folha da Manhã

FISCAIS DO TRE APREENDEM MATERIAL IRREGULAR EM CAMPOS

(Foto: Ralph Braz)

A equipe de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral em Campos, Norte Fluminense, apreendeu nesta terça-feira (26), na empreiteira Plano Construção e Terraplanagem, no bairro Parque Rosário, cerca de 60 mil santinhos, dezenas de adesivos e cartazes de campanha do PR e Pros, recibos de obras realizadas pela construtora para a prefeitura, quatro computadores, um notebook e um pen drive (dispositivo de armazenamento de dados). O material foi encaminhado para a Polícia Federal.

Na quarta-feira (27), foi a vez do posto de saúde do distrito de Saturnino Braga, onde os fiscais encontraram 22 panfletos de campanha eleitoral no depósito de materiais. Fiscais de Campos também acharam seis adesivos de candidatos do PR e Pros dentro de um táxi que estava estacionado no pátio do posto. Os relatórios da operação serão encaminhados pelo juiz da 75ª ZE ao Ministério Público Eleitoral, a quem cabe propor as ações que julgar necessárias.

Fonte: TRE

VISITA DE PEZÃO A CAMPOS É MARCADA POR TUMULTO

(Foto: Filipe Lemos | Campos24horas)

O governador e candidato a reeleição Luiz Fernando Pezão(PMDB), que cumpre agenda de campanha nesta sexta-feira(29) na região, chegou a Campos por volta das 15h30 e foi direto para a Praça do Santíssimo Salvador, no centro da cidade, onde era aguardado por lideranças políticas locais,O clima ficou tenso durante a caminhada quando Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral(TRE) e um assessor de Pezão, identificado como Bruno, discutiram por causa da utilização de caixas de som, que são proibidas pela legislação municipal na área central.

Pezão caminhou por algumas ruas centrais até o Mercado Municipal, onde fez um discurso de poucos minutos. Ele também participa de um encontro, a partir das 19h, no Clube Democrata, em São João da Barra.

Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinaram que caixas de som fossem desligadas durante a caminhada de Pezão no centro de Campos, em razão da legislação municipal não permitir esse tipo de aparelho no centro da cidade.

Um dos assessores de Pezão começou a tirar fotos e gritar com os fiscais. O clima ficou ainda mais tenso quando um aparelho de celular foi retirado das mãos do assessor e as fotos apagadas.

Os fiscais fizeram com que a legislação fosse obedecida e as caixas de som foram desligadas.



Fonte: Campos24horas

TRE APREENDE REMÉDIOS E PANFLETOS DA EMPRESA DE GAROTINHO

(Foto: Divulgação | TRE)

Oitenta fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) entraram nesta quarta-feira no Complexo da Maré, Zona Norte da cidade, e apreenderam material de campanha do deputado Anthony Garotinho (PR) e de Clarissa Garotinho (PR), candidata a deputada federal.

Além de cinco mil panfletos do ex-governador e de Clarissa, foram encontrados cerca de duzentos formulários do Cheque Cidadão — programa da gestão Garotinho e que funciona também na prefeitura de Campos, comandada por Rosinha Garotinho —, dois mil exemplares do informativo Palavra de Paz, uma das publicações da empresa homônima, comandada pelo deputado, cem caixas de amostras grátis de remédios, lista de entregas de cestas básicas, cronograma da equipe de campanha de Garotinho, Clarissa e do candidato a deputado estadual Guiga (PR), além de cem adesivos dos candidatos.

Nesta segunda-feira, depois de O GLOBO denunciar que o Centro Cultural Garotinho, em Campos dos Goytacazes, interior do Rio, era usado para distribuição de enxovais para bebês pelo candidato, o que é proibido por lei, o TRE fechou o centro cultural.

O TRE apreendeu, ainda, oito faixas com ataques ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), ao candidato a deputado federal Pedro Paulo (PMDB) e ao prefeito Eduardo Paes (PMDB), além de três computadores e R$ 800 em espécie.

As apreensões foram feitas no conselho dos moradores da Vila Ipiranga, Salsa e Merengue e Marrocos, suspeito de atuar como centro social. A operação teve apoio do Exército e de fuzileiros navais que ocupam o complexo de favelas. Circulando pelo local, o TRE também apreendeu uma tonelada de placas irregulares. Em Vila dos Pinheiros, a maioria das placas encontradas eram dos candidatos Gérson Bergher (PSDB) e Del (PSDC), além de Garotinho e Clarissa.

O ex-governador Garotinho negou as irregularidades, disse que algumas informações do TRE-RJ estão equivocadas e se dissociou de cada elemento apreendido pelos fiscais.

— Isto está confuso, algumas informações não são corretas. Os remédios não estavam no conselho de moradores, mas sim no centro social do Gérson Bergher. Não era cadastro do Cheque Cidadão, e sim do Bolsa Família, e não tenho nada com isso. O Cheque Cidadão não existe (no Rio) há sete anos, estão tão obcecados com isso que confundiram o nome.

O candidato admitiu relação apenas com os panfletos em seu nome, e não soube dizer se o material já foi incluído na prestação de contas à Justiça Eleitoral.

— A única coisa foi nosso material de campanha, que eles queriam nota. Não sei se já foi declarado — disse Garotinho, negando ainda estar por trás das faixas contra Pezão, Paes e Pedro Paulo. — Quem fez essas faixas? Não tenho nada com isso. Segundo meus advogados, não estavam no mesmo lugar (junto de seu material de campanha).

Fonte: O Globo

TRE APREENDE MATERIAL DE GAROTINHO

(Foto: Arquivo| TRE)

Em menos de 15 dias, mais materiais de campanha do deputado federal Anthony Garotinho (PR), candidato ao Governo do Estado, foram apreendidos, na manhã de terça-feira (26), em nova operação realizada por fiscais de propaganda da 75ª Zona Eleitoral (ZE) de Campos. Além de materiais de Garotinho, também foram apreendidas propagandas do vereador Gil Vianna (PR), candidato a deputado estadual, e da candidata ao Senado pelo PROS, Liliam Sá. No último dia 13, fiscais da coordenadoria estadual de fiscalização de propaganda também apreenderam materiais de Garotinho, cerca de 100 fraldas, além de um caderno com fichas de grávidas e data provável do parto, que estavam no Centro Cultural Anthony Garotinho (CCAG). O espaço foi lacrado e teve a placa arrancada com apoio do Corpo de Bombeiros na última segunda-feira (25) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Os materiais apreendidos ontem foram encaminhados para a delegacia da Polícia Federal (PF), que lavrou um termo circunstancial para averiguar quais são as irregularidades das propagandas encontradas no local. A quantidade do material aprendido não foi divulgada, nem os tipos. Apenas informaram que os materiais dos três candidatos estavam em um galpão, que fica próximo à estrada do Carvão, e que a equipe de fiscalização chegou ao local após denúncia.

Ocorrência na PF — A apreensão aconteceu por volta das 11h e enquanto a equipe de reportagem esteve na PF — das 14h30 às 18h — a ocorrência ainda era concluída. Mais de sete fiscais do TRE atuaram na operação. O balanço dos materiais apreendidos ainda será divulgado. A própria assessoria do Tribunal informou que os fatos estão sendo apurados.

Em Campanha — Enquanto os materiais foram apreendidos em Campos, Garotinho e Liliam Sá cumpriram agenda de campanha juntos com caminhada em Itaboraí. Pela manhã, Garotinho fez carreata no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Já Gil Vianna teve reuniões políticas na localidade de Espinho, em Poço Gordo e em Goytacazes, na Baixada Campista.

Nenhum dos candidatos citado falou sobre as apreensões. O delegado da Polícia Federal e o juiz eleitoral de Campos, Geraldo Batista, também não se pronunciaram sobre a operação.

Fonte: TRE | Folha da Manhã

PAULO FEIJÓ TEM CANDIDATURA NEGADA PELO TRE

(Foto: Ralph Braz)

O deputado federal Paulo Feijó (PR) teve a candidatura negada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A decisão foi baseada em uma condenação por improbidade administrativa que transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Dessa forma, o candidato foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. O deputado se envolveu no chamado escândalo das sanguessugas, desvendado em 2006, no qual uma quadrilha desviava dinheiro público que seria destinado à compra de ambulâncias. A máfia era composta em grande parte por parlamentares. Cabe recurso e o parlamentar segue normalmente com a campanha.

O TRE também barrou na noite desta segunda-feira a candidatura ao Senado de Cesar Maia (DEM). A corte entendeu que a conduta de improbidade administrativa do ex-prefeito do Rio causou dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiros, o que o enquadra na Lei da Ficha Limpa. O candidato poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministério público havia impugnado a candidatura do ex-prefeito com base na Lei da Ficha Limpa, que prevê que candidatos com condenação em órgãos colegiados não podem disputar eleição. Cesar Maia foi condenado pelo Tribunal de Justiça por improbidade administrativa por ter financiado com dinheiro público a construção da Igreja de São Jorge, em Santa Cruz, quando ainda era prefeito, em 2005.

No início de julho, quando o Ministério Público contestou a candidatura do ex-prefeito, o candidato chegou a dizer que construir uma “capelinha” em Santa Cruz não era uma lesão ao erário e enriquecimento ilícito. Cesar Maia argumentou também que, em um caso parecido, o ministro do TSE Dias Toffoli absolveu o acusado.

Fonte: O Globo

CANDIDATURA DE GAROTINHO SOB AMEAÇA

(Foto: Divulgação | TRE-RJ)

Rio - O material apreendido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) na última sexta-feira, no Centro Cultural Anthony Garotinho, em Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense, pode representar um risco à candidatura do político ao cargo de governador do estado. No local, foram encontradas fraldas, fichas de grávidas com as datas previstas dos partos, calendários com fotos de Garotinho, além de material de campanha eleitoral. O TRE-RJ considerou a situação irregular, mas agora cabe ao Ministério Público Eleitoral (MPE) propor a ação contra o candidato.

Procurada, a assessoria de imprensa do tribunal informou que não é permitida a propaganda política em locais de “uso comum”, como centros culturais, lojas e hospitais, por exemplo. “Além disso, candidatos não podem distribuir brindes e existem indícios de distribuição de fraldas, enxovais, entre outros itens, como parece demonstrar um caderno de anotações e fichas de cadastro. Entretanto, é preciso deixar claro que é o MPE quem vai ajuizar a ação”, esclareceu o TRE-RJ.

Advogado e professor de Direito Eleitoral da Escola de Magistratura do Estado do Rio (Emerj), Luiz Paulo Viveiros de Castro explica que qualquer tipo de doação com caráter eleitoral é proibida. “É considerado compra de voto. Em outro momento, a doação de fraldas, por exemplo, não teria problema algum, mas estamos em época de eleições”, diz.

Para ele, outro problema grave é o fato de o material de campanha estar em um centro cultural e social. “Se ficar provado que se trata de propaganda política, o Ministério Público pode fazer uma representação pedindo a perda de registro da candidatura do político”, afirma.

Na tarde de ontem, Garotinho esteve em carreata no município de Maricá, como parte de sua campanha eleitoral, mas não se pronunciou sobre a questão das apreensões. A assessoria de imprensa do político informou que ele está esperando a análise dos advogados para falar sobre o assunto.

Fonte: O Dia

CARLA MACHADO TEM O SEU PEDIDO DEFERIDO PELO TRE

Na tarde desta terça-feira(12/08), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), votou o pedido de casação da candidata a deputada estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Carla Machado. O TRE deu parecer favorável a seu registro de candidatura.

A candidata Carla Machado divulgou em sua página pessoal no facebook o resultado do julgamento que a torna Elegível, ou seja, que poderá concorrer a vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

 Leia abaixo o seu comunicado:

Porém, desde a primeira notícia sobre o tema, a petista garantiu que estava confiante e que se tratavam de questões burocráticas. “Nunca fui julgada e condenada por nada, muito pelo contrário, várias ações que adversários políticos entraram contra mim não prosperaram… Sei que alguns desocupados e perseguidores se utilizarão desse expediente e alegarão que estaremos inelegíveis, que não seremos mais candidatos, dentre outras coisas…por isso peço que se tranquilizem e trabalhemos ainda mais, informando a aqueles que desconhecem o real o motivo a verdade dos fatos. Temos em nosso currículo, trabalho, lealdade, amor e respeito ao nosso povo, que após nossos 8 anos de mandato nos deu 88,7% de aprovação de governo. Nada, nem ninguém, nos tirará do nosso caminho… Tenho muita fé em Deus, acredito na verdade e na força da amizade! Isso é prenúncio de Vitória!”, disse Carla.

Fonte: Blog Pense diferente

PREFEITO NECO DE SJB É ABSOLVIDO NO TRE

(Foto: Paulo Pinheiro)

O Prefeito de São João da Barra, José Amaro Martins de Souza (Neco) e seu vice Alexandre Rosa foram absolvidos do julgamento em segunda instância de um pedido de cassação, movida pelo Partido da República (PR), que acusa os dois de abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e crime eleitoral na eleição de 2012.

Fonte: Folha da Manhã

TRE JULGA NESTA SEGUNDA CASSAÇÃO DE NECO

(Foto: Paulo Pinheiro)

Nesta segunda-feira(28), o Tribunal Regional Eleitoral(TRE-RJ) julga o prefeito de São João da Barra, Zé Amaro, o Neco. Ele e seu vice, Alexandre Rosa, foram acusados de abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e crime eleitoral durante as eleições de 2012. Ainda na mesma ação consta que Neco e Alexandre ofereceram material de construção para uma igreja que em contrapartida exaltaria o nome do então candidato, e que o próprio Neco teria dado a ideia de doar 30 sacos de cimento.

No julgamento em primeira instância a ação do PR contra Neco foi julgada como improcedente, e somente o vereador Eziel foi condenado a pagar uma multa de R$ 20 mil por propaganda irregular.

A assessoria do prefeito informou que o prefeito está tranquilo, e que conta com três dos cinco votos dos desembargadores do processo. Ainda segundo a nota da assessoria, “O prefeito Neco está feliz com esse resultado parcial. Ele tem confiança na Justiça, até porque já ganhou na primeira instância. E não poderá ser diferente”, afirma a nota.

Fonte: Campos24horas | Secom