O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu, nesta quinta-feira (27), parecer favorável à cassação do mandato do prefeito de Quissamã, Marcelo Batista (PP), e de sua vice, Sabrine Pereira (PDT). O parecer foi assinado pelo promotor Ismael Augusto Sirieiro Monteiro e aponta abuso de poder político e conduta vedada durante o período eleitoral. Também foi recomendada a cassação do registro de candidatura dos dois e a inelegibilidade por oito anos. Em nota, a prefeitura de Quissamã disse que "reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o total respeito às instituições". Cabe recurso à Justiça Eleitoral.
Segundo o MP Eleitoral, ao divulgar imagens do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus em período proibido pela legislação eleitoral, o então vice-prefeito Marcelo Batista utilizou a estrutura da prefeitura para promover sua candidatura. O parecer alega que o material, produzido pela equipe de comunicação do município, foi publicado nas redes sociais de Marcelo Batista, candidato a prefeito em 2024, destacando a instalação de um tomógrafo e vinculando a obra pública à sua imagem.
O órgão eleitoral lembra que o uso da máquina pública gerou vantagem indevida à candidatura de Marcelo, desequilibrando a disputa eleitoral. Para o MPE, a conduta fere o artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), que proíbe a publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito.
No processo, a defesa argumentou que não houve intenção eleitoral e que as gravações apenas retrataram um serviço público. O MPE, no entanto, sustenta que a publicação teve amplo alcance e significativo impacto na eleição, que foi decidida por uma margem de apenas 435 votos.
O parecer do MPE recomendou a cassação do registro de candidatura e, consequentemente do mandato, além da inelegibilidade de Marcelo Batista e Sabrine Pereira por oito anos.
Através de nota oficial, a prefeitura de Quissamã afirmou que:
"A Prefeitura de Quissamã reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o total respeito às instituições, norteando suas ações pelos princípios éticos e pela responsabilidade pública.
A Prefeitura de Quissamã segue firme no compromisso de promover o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável do município, assegurando a qualidade nos serviços e fortalecendo inúmeras ações que contribuem para o crescimento e a qualidade de vida dos quissamaenses".
