O advogado Martin De Luca, representante do presidente americano Donald Trump e da plataforma de vídeos Rumble, afirmou em entrevista ao CNN Arena que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não utilizou meios válidos para fazer cumprir uma ordem judicial brasileira nos Estados Unidos.
De acordo com De Luca, existem três caminhos legais para que uma autoridade brasileira obtenha assistência judicial nos EUA: o tratado de assistência legal mútua entre os dois países, a convenção da Haia e o sistema de cartas rogatórias. No entanto, segundo o advogado, nenhum desses procedimentos foi seguido no caso em questão.
Tentativas de notificação questionáveis
O advogado relatou que o gabinete do ministro Moraes primeiro tentou se aproximar de ex-advogados brasileiros da Rumble no Brasil, solicitando que fossem recontratados pela empresa para receber um mandado sigiloso. De Luca argumentou que essa abordagem não é válida, já que a Rumble não tem presença física ou operações no Brasil.
Após essa tentativa frustrada, De Luca afirmou que o gabinete do ministro enviou um e-mail diretamente para o endereço, localizado na Flórida. O advogado enfatizou que este método não é uma forma válida de fazer cumprir uma ordem judicial brasileira nos Estados Unidos.
Questões de soberania digital e censura
De Luca explicou que a ordem judicial, conforme descrita na denúncia apresentada no Fórum Federal em Tampa, exige que a Rumble aplique medidas de censura sobre uma pessoa não identificada, mas residente nos Estados Unidos. Além disso, solicitava o bloqueio do fluxo de fundos da Rumble e de todos os anunciantes para as contas desse usuário.
O advogado argumentou que essas demandas levantam sérias questões de soberania digital, uma vez que envolvem uma empresa americana sem operações no Brasil e um usuário protegido pela Constituição dos Estados Unidos e pela Primeira Emenda.
De Luca também mencionou que a pessoa alvo da ordem já teve um pedido de extradição recusado pelo governo dos Estados Unidos, o que torna a situação ainda mais delicada do ponto de vista legal e diplomático.
A ação do ministro Alexandre de Moraes, segundo o advogado, levou a Trump Media e a Rumble a iniciarem um processo legal nos Estados Unidos, buscando impedir o que consideram ser uma tentativa de censura que ultrapassa as fronteiras nacionais.
