 |
| (Foto: Silvana Rust) |
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) emitiu, na noite desta segunda-feira (22), recomendação aos municípios de Campos, São Fidélis, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana que adotem medidas mais restritivas de isolamento social, incluindo a limitação de atividades econômicas não essenciais e capazes de causar aglomerações e implementação de barreiras sanitárias. Porém, embora o ofício tenha sido encaminhado como recomendação, o MP-RJ ressalta que o descumprimento constituirá dolo das autoridades em relação às mortes por Covid-19.
“Obstrução ao atendimento à recomendação pode importar em ato de improbidade administrativa, passível de responsabilização pessoal a ser verificada pelo Ministério Público Estadual”, ressalta o documento, que completa: “o descumprimento desta recomendação constitui dolo dos Prefeitos Municipais e respectivos Secretários de Saúde que, ao descumpri-las, assumirão a posição de agente garantidor dos óbitos e agravamentos dos seus munícipes que aguardarem vagas por Leitos de UTI.”
A recomendação, expedida pelos promotores Olívia Motta Venâncio Rebouças, Marcelo Lessa Bastos e Maristela Naurath, prevê a manutenção das restrições por 14 dias, mas o prazo pode ser revisto “em razão de mudança do cenário municipal, com sua manutenção ou substituição por outras medidas mais ou menos restritivas”. As Prefeituras têm 24 horas para se posicionarem sobre.
Entre as restrições recomendadas pelo MP-RJ estão a limitação do funcionamento de casas noturnas, bares, restaurantes, quiosques, trailers, food trucks, barraquinhas, cinema, teatros, shoppings (mesmo que somente na área destinada aos restaurantes, bares e lanchonetes com ou sem praça de alimentação), academias, clubes, escolas de dança ou outros esportes, além de outros locais de prática desportiva presencial, públicos ou privados, campos de futebol e quadras desportivas de qualquer espécie, públicas ou privadas, igrejas e outros locais de exercício do direito ao culto religioso, praias, lagoas, cachoeiras, rios e outros locais em que haja a prática de recreação em grupo.
O MP-RJ recomenda, ainda, a implementação de barreiras sanitárias com a finalidade de conscientização, orientando a população quanto às medidas de prevenção à Covid-19, como uso de máscaras, álcool em gel e isolamento social, e encaminhamento de eventuais sintomáticos a atendimento médico.
Por fim, o MP-RJ recomenda que os municípios intensifiquem a fiscalização do cumprimento das medidas restritivas que foram implementadas, principalmente quanto aos estabelecimentos que devem permanecer fechados, horários de funcionamento, uso de máscaras, disponibilização de álcool em gel, distanciamento em filas, aglomerações em locais públicos e privados, inclusive em locais conhecidos pela ocorrência do problema, como como bancos, lotéricas e locais de vacinação.
O MP-RJ ressalta que os gestores públicos municipais podem informar o órgão sobre estabelecimentos que não cumprirem as restrições, mesmo com a devida fiscalização, com a finalidade de responsabilização dos seus representantes legais.
Em nota, a Prefeitura de Campos informou que o Município “recebe a recomendação do MP como consequência de sua iniciativa como polo regional de saúde pública, que, com o apoio da sociedade civil, empresários, CDL, ACIC, rede privada de saúde, defensoria pública e o próprio MP, que adotou medidas mais restritivas de isolamento social para combate a Covid -19. Após a iniciativa de Campos, os municípios circunvizinhos buscaram o respaldo institucional do MP para adoção de medidas similares”.
Também por meio de nota, a prefeita de São Francisco de Itabapoana, informou que cumpre agenda nesta terça-feira (23) com o governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A reunião terá a participação de prefeitos da região e será responsável por definir as novas medidas restritivas, “também como base com o que foi discutido nesta segunda-feira (22) com o Ministério Público do Estado do RJ”.
Restrições também no Noroeste
O MPRJ, por meio da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, expediu Recomendação, na sexta-feira (19), para que os municípios de Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Italva, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, São José de Ubá e Varre-Sai adotem uma série de medidas restritivas para conter a propagação do novo coronavírus na região.
A recomendação é para a suspensão total de funcionamento de academias, cultos ou outras aglomerações religiosas, comércio a céu aberto, clubes, quadras esportivas, casas noturnas, áreas de lazer, parques municipais, aulas na modalidade presencial, e qualquer evento público ou privado. Os restaurantes, bares, foodtrucks e outros estabelecimentos alimentícios e de bebidas devem funcionar com horários restritos: das 8h às 17h para atendimento presencial, sem comercialização de bebidas alcoólicas para o consumo no local; e, das 17h às 22h, apenas em sistema por entrega.
Supermercados e outros comércios essenciais devem abrir apenas com a lotação de até 50% da capacidade total, adotando medidas como distanciamento social e evitando qualquer tipo de aglomeração em seu interior. Todos os estabelecimentos autorizados a funcionar deverão encerrar as suas atividades às 22h, ressalvados os hospitais, clínicas médicas e veterinárias, farmácias, postos de gasolina e funerárias.
A Recomendação requer, ainda, a restrição de circulação de pessoas nas ruas no período entre 22h e 05h, ressalvado o deslocamento para atender necessidade emergencial e de retorno ou ida ao trabalho. As medidas devem se estender por duas semanas, podendo ser mantidas ou substituídas por outras mais enérgicas ou de menor restrição. O MPRJ estipulou prazo de 24 horas para a manifestação dos Municípios acerca da recomendação.
