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| (Foto: Divulgação) |
A Prefeitura de São João da Barra, por meio da Secretaria de Planejamento e Informatização, iniciará segunda-feira, 25, o cadastramento de todos os quiosques do município. O serviço será realizado no Setor de Postura, localizado na Rodoviária Municipal, no centro da cidade. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
No ato do cadastro deverá ser preenchido um formulário constando foto do permissionário e do quiosque. “A ação faz parte do Programa Municipal de Regulação e Regularização das atividades de Comércio e Permissionários", comentou o secretário de Planejamento e Informatização, Sávio Saboia, explicando que o objetivo é normatizar as atividades levando em consideração a Legislação aplicável e identificar a quantidade de quiosques em operacionalização.
– O cadastro deve ser realizado por todos os munícipes que possuem atividade de comércio permissionado já constituída, licenciada ou não, sob pena de não obtenção de licenciamento futuro – informou o gerente de Planejamento e Informatização, Luciano Barreto.
“A efetivação do cadastro não garante a licença e permanência no atual local de trabalho, onde a disponibilização do ponto e legalização da atividade somente será confirmada no final do programa, após avaliação de cada caso” completou Luciano, acrescentando que a Secretaria fará um levantamento de possíveis áreas e pontos que se enquadram na legislação aplicada a esse serviço e aos permissionários.
Fonte: Comunicação PMSJB
