PESCA DE CAMARÃO PROIBIDA ATÉ 31 DE MAIO

(Foto: Ralph Braz)

O defeso de cinco espécies de camarão marinho (sete barbas, branco, rosa, barba-ruça e santana ou vermelho) teve início no último dia 1º de março e se estende até o próximo dia 31 de maio nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Durante o período, estão proibidas as atividades de pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de camarão, além de transporte e comercialização irregular do produto. A medida é regulamentada pelo Ibama e objetiva promover a recuperação dos estoques e evitar a extinção das espécies.

A Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) alerta sobre a importância do defeso para a manutenção dos recursos pesqueiros, destacando a necessidade da colaboração do consumidor para que o período seja respeitado e eficiente. 

Durante o defeso, pescadores profissionais - devidamente cadastrados no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) pelo menos um ano antes do início do período e inscritos no INSS como segurado especial - têm direito ao seguro-defeso no valor de um salário-mínimo por mês, liberado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Todas as ações de fiscalização são definidas e coordenadas pelo Ibama, sendo realizadas na ponta por destacamentos ambientais de órgãos municipais (como a Guarda) e estaduais (como a Polícia Militar), e federais (como a Marinha).

Fonte: O Diário

 

SANTA CASA DE CAMPOS PODE SER INTERDITADA

(Foto: Ralph Braz)

A Santa Casa de Misericórdia de Campos, entidade filantrópica conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), é alvo de denúncia de médicos plantonistas do Centro de Terapia Intensiva (CTI) insatisfeitos com suas condições de trabalho. O problema, que envolve profissionais e Provedoria da instituição, foi postado no blog Gustavo Matheus, hospedado na Folha Online. Segundo o que apurou o blog, depois que o grupo denunciou a instituição na secretaria municipal de Saúde, os mesmos teriam sido demitidos pelo provedor do hospital, Benedito Marques, e agora estão em litígio. Se a denúncia for comprovada, o presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremerj), Makhoul Moussalem, admite que pode pedir a interdição da instituição.

Por conta do litígio dos plantonistas com a Santa Casa, uma audiência está marcada para próxima quinta-feira, às 17h, no Ministério do Trabalho, para tentar resolver o impasse entre administradores e médicos, além de representantes da secretaria de Saúde. Ainda de acordo com o blog de Gustavo Matheus, a Prefeitura estaria em dia com o repasse da verba, mas, como pelo sistema Pleno (quando o repasse é feito diretamente aos administradores, os deixando responsáveis pelo pagamento das distribuidoras, funcionários e empresas), os pagamentos não estariam sendo realizados aos funcionários, segundo os mesmos. A denúncia aponta que até mesmo equipamentos básicos de atendimentos médicos estariam em falta. Um comunicado teria sido liberado por uma empresa responsável pela distribuição de marca-passo, informando atraso no pagamento e que por isso o aparelho não seria mais entregue, o que teria revoltado os profissionais.

O presidente do Cremerj, Makhoul Moussalem (PT), disse acreditar que a postura dos administradores da Santa Casa é digna de interdição, caso seja comprovado o déficit estrutural alegado pelos médicos. “O que vem ocorrendo é inadmissível. Como você troca uma equipe médica e mantém as mesmas condições desumanas de trabalho. O que eu posso fazer é realizar uma fiscalização e, se for constatado o conteúdo da denúncia, interditar a Santa Casa”.

Fonte: Folha da Manhã

PORTO DO AÇU: MINISTÉRIO DO TRABALHO APURA DENÚNCIAS

(Foto: Felipe Hanower / Agência O Globo)

Os trabalhadores se queixam de atraso no pagamento do salário, e outras várias irregularidades

Na última segunda-feira (13), após denúncias feitas pelo Sindicato dos Trabalhados da Indústria e Construção Civil, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) chegaram ao Superporto do Açú.

Os trabalhadores se queixam de atraso no pagamento do salário, e outras várias irregularidades, como falta de equipamento de segurança.

O Ministério do Trabalho e Emprego fará um estudo para que medidas sejam tomadas, assim como o afastamento de empresas denunciadas. Com isso, o Sindicato ficará responsável de acompanhar os direitos trabalhistas dos funcionários. Para efetuar o pagamento, as empresas terão o prazo de trinta dias.

Segundo o presidente do Sindicato, José Carlos Eulálio, os fiscais ficarão no complexo por cerca de duas semanas. “Espero que após a fiscalização, eles apresentem um relatório com mais denúncias do que foram mandadas por nós, até porque muitos trabalhadores querem mandar alguma verba para suas residências, mas não tem nem carteira assinada”, disse o presidente.

(Foto: Folha da Manhã)

Ainda de acordo com José Eulálio, após uma manifestação de empregados da Acciona na última sexta-feira (10/05), aproximadamente 200 trabalhadores retornaram para suas cidades de origens após pagamento de salário.

“Não apontamos nenhum culpado, mas sabemos que essas empresas que contratam tem que ter a obrigação de fiscalizar os trabalhadores que lá se encontram. Muitos só receberam um crachá provisório para se locomoverem dentro do complexo. O Sindicato é proibido de entrar no Porto, tendo até mesmo que agendar visita para 30 dias”, ressaltou o presidente.

Além de atrasos de pagamento, também foram denunciados irregularidades como falta de equipamento de segurança de trabalhadores em locais, como canteiro de obras, onde só podem ir devidamente equipados. 

A LLX confirmou por meio de nota que Ministério do Trabalho e Emprego está em uma ação de rotina, porém não se manifestou em relação as denúncias.

Fonte: Campos24horas/  Ururau