Em vigor a partir deste domingo, o aumento na tarifa, que elevou o preço da passagem de ônibus para R$ 4,95, deverá ser questionado judicialmente pela Câmara de Vereadores. Em entrevista ao Diário, em que falou sobre as ações realizadas pelo Legislativo no primeiro quadrimestre, o presidente da Casa HingoHammes lembrou que a Câmara de Vereadores atua em diferentes frentes defendendo os interesses dos petropolitanos e que, neste momento, a Casa está estudando estratégias para tentar reverter o aumento de 12,5%, que eleva a partir deste domingo o preço na tarifa de ônibus de R$ 4,40 para R$ 4,95.
“Estamos buscando a melhor estratégia jurídica para tentar reverter este aumento, pois é um absurdo, não há justificativa para isso. As empresas hoje não cumprem o seu papel na prestação do serviço”, diz o presidente da Câmara de Vereadores HingoHammes, destacando que a situação é ainda mais crítica considerando a qualidade de serviços prestados em algumas regiões. “Os usuários do transporte enfrentam muitos problemas no dia a dia, principalmente nas áreas atendidas pelas empresas Cascatinha e PetroIta. A Câmara atuará também para conseguir que estas empresas sejam substituídas, pois hoje, elas não atendem de forma satisfatória a população”, destaca, HingoHammes.
O representante do legislativo questiona pontos da composição tarifária, citando como exemplo, a questão do ISS, uma vez que as empresas não mantém em dia o pagamento do tributo ao município. “O Sindicato das empresas coloca na planilha para composição tarifária, o ISS - um imposto que as empresas não vêm pagando ao município. Somente em 2021, o débito das empresas de transporte referente ao não pagamento de ISS era de mais de R$ 200 mil. Ou seja, elas não recolhem o imposto aos cofres públicos, mas ele é colocado na planilha para compor a base de cálculo para aumentar a passagem. Isso está errado”, critica o presidente da Câmara. HingoHammes defende também o subsídio da passagem para garantir a gratuidade. “Este é outro ponto que impacta a tarifa. É fundamental que seja feito o subsídio para custear a gratuidade, que é previsto em lei. Hoje esse valor é pago pelos demais usuários”, pontua, lembrando que o assunto vem sendo discutido na esfera federal.
Aumento chega em momento de retomada após as tragédias
O aumento na tarifa de ônibus chega no momento em que a cidade começa a se reerguer após dois anos de pandemia e um início de ano com a economia duramente impactada pelas tragédias das chuvas. O processo de reconstrução da cidade e retomada da economia, assim como o apoio social às vítimas das tragédias, vem sendo acompanhado de perto pelo presidente do Legislativo, que instaurou uma frente parlamentar para integrar levantamentos dos vereadores petropolitanos aos trabalhos em andamento nas esferas estadual e federal.
“Temos três comissões em andamento na Casa para tratar de questões relacionadas às tragédias: uma acompanha a questão do aluguel social e do direito à moradia para as vítimas; outra a questão do orçamento e da retomada econômica, que é fundamental para a cidade; e a terceira é relacionada à transparência, que fiscaliza as ações de resposta e a utilização dos recursos”, explica HingoHammes destacando que com esta distribuição, os assuntos têm um acompanhamento mais efetivo e todos os vereadores estão atuando. “Temos questionado o executivo e os secretários estão comparecendo às reuniões das comissões para prestar os esclarecimentos”, conta, lembrando que todo este trabalho está sendo também acompanhado pelo Ministério Público.
HingoHammes assinala ainda que, pela primeira vez, o trabalho das comissões da Câmara está sendo também integrado ao de comissões externas, por conta da instauração de uma frente parlamentar. “Com isso, está sendo possível que haja uma interlocução entre os trabalhos das nossas comissões com as comissões em andamento na Alerj e no Senado Federal, inclusive, trazendo estes parlamentares para discutir estes assuntos em nosso plenário, conhecendo de perto a realidade que a cidade vive e ouvindo as demandas da população petropolitana”, destaca.
A preocupação com a resposta às chuvas, assim como integração com outras esferas legislativas começou no primeiro momento após as tragédias. “Além da ação individual de cada um dos vereadores acompanhando a situação nos bairros, devolvemos ao executivo R$ 2,7 milhões para ajudar na assistência às vítimas; abrimos a Câmara de Vereadores como ponto de arrecadação para receber doações, o que foi articulado com a Câmara de Vereadores do Rio, que também enviou uma grande quantidade de donativos que foram destinados ao apoio aos moradores de áreas atingidas”, conta, lembrando que a Câmara está de portas abertas e atenta aos assuntos de interesse da população.
“Quando retornei à presidência da Câmara em dezembro, reorganizamos o gabinete, estávamos retomando os projetos antigos e começando a dar andamento a novos projetos legislativos identificados a partir da minha experiência no executivo. Com as tragédias, o foco da Casa ficou nos últimos três meses voltado a estas questões das respostas, que são fundamentais para o apoio às vítimas, à retomada da recuperação da cidade e o crescimento da economia”, destaca.
Fonte: Diário de Petrópolis
