 |
| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou liminar aos 13 vereadores oposicionistas de Campos dos Goytacazes para dar continuidade à votação para a Mesa Diretora da Câmara Municipal. A decisão do desembargador Luiz Henrique Oliveira Marques, da 11ª Câmara Cível, foi divulgada na noite de quinta-feira (31). Os parlamentares entraram com recurso chamado ‘Agravo de Instrumento’ no TJ, após liminar ser negada pelo juiz da 3ª Vara Civil de Campos, Leonardo Cajueiro. Pela decisão do TJ, fica mantida a anulação da votação que elegeu Marquinho Bacellar (SD) presidente para o biênio 2023/2024.
A Câmara dos Vereadores de Campos dos Goytacazes retornou as atividades normalmente, na terça-feira (29), após nove sessões consecutivas sem quórum para deliberação, devido a embate entre oposição e situação após tumultuada sessão ocorrida no dia 15 de fevereiro, quando foi antecipada a eleição para a Mesa Diretora e o vereador Marquinho Bacellar foi eleito para a Presidência. Entretanto, a Procuradoria Legislativa anulou a votação que seria para o biênio 2023/2024.
O presidente da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes, Fábio Ribeiro (PSD) comentou nesta sexta-feira (1) sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. “A decisão do TJ confirmou a decisão do juiz de piso, Leonardo Cajueiro. Ambas as decisões estão confirmando que estamos seguindo rigorosamente o Regimento Interno, a Lei Orgânica e a Constituição”.
Fonte: Terceira Via
