O grupo de 13 vereadores da oposição protocolou, junto à secretaria da Câmara Municipal de Campos, no último dia 11, indicação legislativa na qual propõe aumento de 25% e ampliação do auxílio alimentação para R$ 400 para todo o funcionalismo, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. Segundo o Sindicato dos Profissionais dos Servidores Públicos Municipais (Siprosep), a categoria está há seis anos sem reajuste. As perdas inflacionárias neste período chegam a 48%. A proposta tramita enquanto a Casa de Leis de São João da Barra se prepara para votar projeto de autoria do Executivo que aumenta em 16% os vencimentos dos funcionários públicos municipais.
No texto, os vereadores pedem que o prefeito Wladimir Garotinho (PSD) faça estudo de impacto financeiro da medida. Eles argumentam que o Executivo vem registrando aumento na arrecadação de royalties do petróleo e impostos municipais.
De acordo com o economista Alcimar Chagas, o município de Campos registrou superávit de R$ 671.119.618,70 em 2021, “fruto do crescimento da arrecadação do repasse dos royalties e de tributos como IPTU, ISS, entre outros”.
Vereadores de oposição também lembram a injeção de recursos feita no Município pelo governador Cláudio Castro (PL) para defender o reajuste.
“Os investimentos de cerca de R$ 900 milhões que o governador Cláudio Castro fez na cidade permitiram que a Prefeitura de Campos fizesse o pagamento de salário atrasados dos servidores”, afirma o vereador Raphael Thuin (PTB).
Já Fred Machado (CDN), que submeteu a indicação legislativa, afirma que a medida será aprovada, caso seja colocada em votação, já que teria “apoio da maioria dos edis”.
“Aguardamos que a Indicação Legislativa seja colocada em pauta pelo presidente do Legislativo, Fábio Ribeiro, e posteriormente seja sancionada pelo prefeito Wladimir Garotinho”, diz Fred.
Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura ainda não havia se manifestado sobre a proposta.
Câmara paralisada
Para que haja a votação, no entanto, será preciso que oposição e situação cheguem a um consenso a respeito da pauta. A Câmara ainda não votou nenhum projeto ou indicação legislativa em 2022, graças ao impasse em torno da eleição da mesa diretora para o biênio 2023-2024.
Adiantada em quase um ano pelo atual presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD), que buscava a recondução ao cargo, a votação acabou elegendo o líder da oposição, Marquinho Bacellar (Solidariedade). Porém, o processo eleitoral foi posteriormente anulado pela Mesa Diretora, seguindo parecer da Procuradoria da Casa.
Desde então, a Câmara as sessões vêm sendo constantemente interrompidas por falta de consenso sobre a pauta ou de quórum. Vereadores de oposição pedem que Fábio Ribeiro dê continuidade à eleição para cargos da Mesa Diretora no próximo biênio. Já a situação quer que a Casa dê sequência à pauta.
São João da Barra
A Câmara de São João da Barra deve receber nesta terça projeto que aumenta em 16% o salário do funcionalismo e eleva o valor do Cartão do Servidor para R$ 400. As propostas de reajuste, viabilizadas após um estudo de impacto orçamentário. O objetivo é que os novos valores entrem em vigor ainda dentro da data-base, que é o mês de março.
O reajuste foi anunciado pela prefeita Carla Machado nesta segunda-feira (14), durante reunião com a diretoria do Sindicato dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe) e uma comissão de profissionais de carreira da Educação do município.
Fonte: Terceira Via
