Uma ação popular protocolada na 3ª Vara Cível de Campos pede o afastamento do procurador-geral do município, o advogado Roberto Landes. O processo, que tem Leandro Soares Peçanha como autor, acusa o procurador de desvio de finalidade. O argumento é de que a nomeação fere o princípio da moralidade, uma vez que seu pai seja réu em ação de execução fiscal de IPTU e a Procuradoria teria se omitido do processo, causando o arquivamento e, consequentemente, o não pagamento dos valores devidos.
Em contato com a Folha, Roberto Landes disse que não foi comunicado da ação. “Ainda não recebi nenhuma comunicação a respeito dessa ação. Vou aguardar a intimação para me manifestar a respeito”.
Outro ponto da ação também questiona o fato do procurador ter uma sociedade de advogados, o que seria proibido pela lei para servidores públicos concursados. Por fim, Leandro Peçanha argumenta, ainda, que Roberto Landes é réu em um processo aberto pelo Ministério Público dos tempos em que ocupou a secretaria municipal de Fazenda e agora, enquanto procurador, seria questionável ele defender a Prefeitura e ele mesmo ao mesmo tempo.
Sobre a execução fiscal do pai de Roberto Landes, a ação destaca que a Justiça alertou sobre arquivamento se não houvesse manifestação. “Note-se que o Juízo de execução advertiu que caso não houvesse manifestação o feito seria arquivado o que, em verdade ocorreu, dessa forma, atualmente a execução fiscal em desfavor do pai do primeiro requerido, hoje Procurador Geral do Município de Campos dos Goytacazes, caminha a passos largos para prescrição fazendária, ante a inércia da fazenda em promover a citação válida do réu”, diz um trecho.
Em outro ponto, o autor da ação popular chama a atenção para a ação movida pelo MP contra Roberto Landes e os pais do prefeito Wladimir Garotinho (PSD), os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. “O autor popular entende que quando o segundo requerido (Wladimir) alça a condição de Prefeito de Campos dos Goytacazes, sabedor que seus pais (Anthony e Rosinha Garotinho) são corréus com o primeiro (Landes) requerido, em ação civil pública proposta pelo MP e que tem por objeto ressarcimento do erário e que de Campos e que, invariavelmente desaguara em condenação pecuniária, nomeia o último no cargo que pela lei orgânica do Município tem o dever legar de proteger a fazenda municipal, pretende na verdade conseguir uma “garantia”, possivelmente pela inércia ou omissão, por via transversa, capaz de alcançar uma sentença absolutória em favor de seus pais”.
Além do afastamento de Roberto Landes, a ação popular também pede uma multa diária de R$ 1 mil para o prefeito Wladimir Garotinho em caso de descumprimento de uma eventual decisão.
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Fonte: Folha da Manhã
