O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro emitiu, por unanimidade, parecer favorável à aprovação das contas de governo do município de São João da Barra, em relação ao exercício financeiro de 2020, sob responsabilidade da prefeita Carla Machado (PP).
O julgamento aconteceu na sessão desta quarta-feira (08). Agora, o relatório segue para Câmara, responsável pelo julgamento final. As contas dos três anos da gestão passadas já foram analisadas e aprovadas tanto pelo TCE, quanto pelo Legislativo municipal. O processo foi relatado na Corte de Contas pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins.
Ela afastou uma irregularidade apontada pelo corpo instrutivo do TCE e pelo Ministério Público Especial, em relação à não aplicação dos recursos dos royalties recebidos a título de cessão onerosa. “É importante registrar que o montante recebido a título de royalties da cessão onerosa representa apenas 0,26% das receitas arrecadadas no exercício (e) encontra-se resguardado em conta bancária específica, não havendo dessa forma a aplicação indevida dos referidos recursos”, pontuou a relatora.
Durante a sessão, de maneira reforma, Carla participou da sessão. Ela afirmou que segue as recomendações do TCE para manter o equilíbrio financeiro do município. “Assumimos em 2017 com uma dívida de R$ 166.208.000,00, terminamos a gestão passada, em 2020, com superávit, de forma a cumprir as determinações desse Tribunal de Contas”, disse. A recomendação do TCE vai passar pela Câmara. Para uma possível reversão do parecer, no caso de SJB, com nove vereadores, seriam necessários seis votos.
Fonte: Blog do Arnaldo Neto
