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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
Na última sessão de 2021, com quase seis horas de duração, nesta quarta-feira (15), a Câmara de Campos aprovou o orçamento da Prefeitura para 2022 com previsão de R$ 1,93 bilhão. Os parlamentares também deram aval ao pacote de quatro projetos enviados pelo prefeito Wladimir Garotinho, incluindo o bônus de R$ 2 mil para todos servidores municipais, a regulamentação das eleições para diretores de escola e a desafetação de uma área para implantação de um polo da Faetec da Baixada Campista.
A oposição chegou a apresentar emendas ao orçamento que foram reprovadas com os votos da base governista. Os textos tentavam garantir o reajuste aos servidores na Lei Orçamentária Anual (LOA) e diminuir o percentual de remanejamento do prefeito Wladimir Garotinho (PSD) de 30% para 20%. Na prática, o remanejamento é o limite que o Executivo pode alterar na LOA durante o ano. Durante as discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – uma espécie de prévia do orçamento – em junho, o prefeito chegou a encaminhar à Casa um projeto para que o limite fosse de 40%. Na ocasião, a oposição também queria reduzir o valor para 20% – mesmo valor do último ano do governo Rafael Diniz –, mas houve um acordo para se chegar ao meio termo de 30%.
A LOA de 2021, votada no final do ano passado, previa R$ 1,7 bilhão, mas com aporte de recursos do Governo do Estado e aumento dos recursos dos royalties do petróleo, houve superávit desse valor.
Pacotão
O primeiro item do pacote de projetos de Wladimir votado na Câmara foi o que beneficia os servidores com bônus de R$ 2 mil. O prefeito anunciou valor extra na última terça-feira (7), quando fez a entrega simbólica do projeto ao presidente da Casa, o vereador Fábio Ribeiro (PSD), para apreciação em regime de urgência. O investimento do município, de R$ 26,7 milhões, contempla 13.380 servidores.
O vereador Abdu Neme (Avante) tentou incluir os aposentadores e pensionistas no texto, mas nem chegou entrar em pauta por não ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com Diego Dias (Podemos), esse pagamento não poderia ser realizado diretamente pela Prefeitura e, sim, pelo Previcampos. Para isso acontecer, no entanto, seria preciso um trâmite diferente. Por conta disso, Abdu foi o único a votar contra o bônus.
Entre as outras emendas apresentadas, foi aprovada a inclusão dos funcionários contratados, dos servidores que estão há pelo menos oito meses de licença médica e os servidores cedidos pelo Executivo a outros Poderes na lista dos beneficiados.
Na sequência, por unanimidade, o Legislativo autorizou a cessão da área da antiga fábrica de macarrão em Baixa Grande para a instalação de um polo da Faetec por parte do Governo do Estado.
Ainda foi aprovada a consulta eleitoral para realização do pleito para escolha de diretores e vices nas escolas municipais. Dentro do projeto, emendas foram apresentadas e definiram, além do sistema eletrônico, que haverá auditoria através de voto impresso.
Além disso, foi definido novas regras sobre quem poderá concorrer nas eleições escolares. Servidores da secretaria de Educação que tenham formação superior em Educação ou pós graduação em gestão escolar e pessoas que não sejam servidoras públicas, mas tenham também a formação especializada, poderão disputar o pleito.
Por outro lado, foram reprovadas duas emendas de Anderson de Matos (Republicanos). A primeira pretendia aumentar de seis para 18 meses o tempo que um professor temporário teria que estar lotado na unidade para poder concorrer. O vereador Maicon Cruz (PSC) explicou que o tempo de contrato desses profissionais é de 12 meses, prorrogáveis pelo mesmo tempo, e que com seis seria suficiente para estar integrado à comunidade escolar.
Já a segunda, acabaria com pesos diferentes para os votos. Maicon voltou à tribuna e disse que o sistema atual dá mais justiça ao processo porque, além de valorizar os profissionais da Educação, são eles que estão dentro da escola e possuem maior noção da administração da unidade. A Câmara também aprovou a concessão de Bolsas de Pesquisa Científica, Tecnológica, Extensão e Empreendedorismo no município e a alteração no texto do Código Tributário.
