A Associação dos Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) classificou como “retrocesso” as leis municipais – incluindo a de Campos – que proíbe a cobrança de sacolas aos consumidores. Na planície goitacá, o Blog Pense Diferente mostrou que a obrigação não tem sido cumprida em vários estabelecimentos e o Procon não estava fiscalizando. A rede de Supermercado SuperBom , a maior rede de Campos, é a que não cumpre a exigência da lei. Vários vídeos circulam nas redes sociais comprovando a cobrança ilegal.
De acordo com a Asserj, a cobrança de sacolas não gera lucros aos supermercados. “(A lei que proíbe a cobrança), a preço de custo, de sacolas plásticas nos supermercados, representam um retrocesso para o cidadão, para a sociedade e sobretudo para o meio ambiente. A cobrança das sacolas não gera lucro para os supermercados porque é feita pelo preço de custo. Sem essa cobrança, o custo da sacola grátis acaba sendo repassado a outros produtos”.
Além disso, a associação patronal destaca também que a questão ambiental seria prejudicada. “E, o mais importante, a distribuição gratuita afeta diretamente o compromisso social de redução do uso do plástico, que só foi possível a partir lei Estadual 8473/19. A ASSERJ reitera a importância de que os consumidores façam suas compras usando sacolas retornáveis. Importante destacar que a Lei Estadual 8.473/19 permitiu que 5,4 bilhões de sacolas plásticas fossem retiradas do meio ambiente no território fluminense”.
Independente da polêmica, o fato é que os consumidores encontram dificuldades de verem a lei
ser cumprida em Campos. Fiscais do Procon Campos realizam fiscalizações em supermercados
do município. Diversas reclamações estão sendo feitas por parte dos consumidores, que
afirmam ainda estar pagando pelo item.
— O Procon já está nas ruas em cumprimento da lei que já está em vigor. Os estabelecimentos
que não cumprirem, sofrerão as penalidades descritas na lei — disse a secretária executiva do
Procon, Priscilla Grace Nunes, informando que os consumidores podem denunciar por meio do
telefone (22) 98175 2561.
A orientação da Procuradoria do município é que, neste primeiro momento, a população exija
que a lei seja cumprida e, em caso de desrespeito, seja feita denúncia ao Procon.
