E o dia seguinte à publicação lei municipal que proíbe a cobrança por sacolas em estabelecimentos comerciais de Campos? Alguns estabelecimentos continuam cobrando os centavos pelas unidades, segundo consumidores. De acordo com a Procuradoria do município, a lei já entrou em vigor na data da sua publicação, ou seja, na terça-feira (21).
A orientação da pasta é que neste primeiro momento a população exija que ela seja cumprida e, em caso de desrespeito, seja feita denúncia ao Procon. “Todo cidadão pode exigir que ela seja cumprida e denunciar ao Procon o seu descumprimento como qualquer relação de consumo.
PROCON não fiscaliza descumprimento da lei
Só que o órgão que deveria estar fazendo valer a lei, não está fiscalizando os comércios, pois a rede de supermercados Superbom, continua cobrando pelas sacolas. O consumidor liga para o Procon e recebe a seguinte mensagem: " favor vir até o órgão com a nota fiscal para podermos averiguar a cobrança".
Além do consumidor estar sendo lesado, o mesmo ainda tem que comprovar a cobrança?
Fica a pergunta o órgão não deveria estar indo nos estabelecimentos fiscalizar?
