IMPASSE NO PLANO DIRETOR SANJOANENSE

(Fotos: Ralph Braz)

Mais um impasse entre o Executivo e o Legislativo vai parar no Judiciário em São João da Barra. Desta vez é com relação ao projeto de Lei do Plano Diretor, que foi enviada à Câmara no dia 28 de março, em regime de urgência, para apreciação em 30 dias, junto com outros dois projetos: um que instituiu a lei de perímetros urbanos do município e outro que disciplina e ordena o uso e a ocupação do solo e seu parcelamento. Na semana passada, a Câmara pediu um prazo maior, de 60 dias, para análise. A Prefeitura negou o pedido e impetrou um mandado de segurança preventivo contra o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira (PMDB), para garantir a tramitação em regime de urgência. A liminar foi negada pelo juiz Diogo Boechart.

O juiz considera que cabe ao prefeito a prerrogativa de fazer tramitar, em regime de urgência, os projetos de lei encaminhados à Câmara. No entanto, não dispensa ouvir a outra parte antes de conceder uma liminar. O juiz determinou ainda a mudança o pólo passivo (quem sofre a ação). Na visão do magistrado, deve ser citada a Câmara Municipal, não o presidente, como foi feito. Para Aluízio, seria uma forma de atribuir a ele uma culpa que não seria dele. “O jurídico do Executivo quer imputar a mim um erro que não é meu, para dizer que ocorri em improbidade administrativa. A ação é contra a Câmara”, disse.

Já o procurador de São João da Barra, Jefferson Nogueira, acredita que o fato de o citado ser a Câmara ou o presidente é uma questão de interpretação de correntes jurídicas. Jefferson assegura que a não apreciação do projeto em regime de urgência acarretaria em prejuízo ao município e justifica a medida de uma ação preventiva. “Com o pedido de mais 60 dias, demonstrou que ele (Aluizio) possivelmente não colocaria em votação até o dia 28. Se não for votado, sigo com o agravo”, afirmou Jefferson.

O primeiro impasse entre o Executivo e o Legislativo sanjoanense, com a intervenção do Judiciário, neste ano, aconteceu entre fevereiro e março. A pendência foi para aprovar uma alteração na redação da Lei Orçamentária Anual (LOA), no item que estabelece o percentual para abertura de crédito adicional por decreto. A redação original foi enviada com erro. Após sessões extraordinárias convocadas por decisão Judicial, foi alterada da forma que o Executivo pedia.

Fonte: Folha da Manhã

CARLA MACHADO E NECO DEBATEM EM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PLANO DIRETOR EM BARCELOS

(Fotos: Ralph Braz)

 Na terceira Audiência Pública para discutir o Plano Diretor do município realizada nesta terça-feira, 16, em Barcelos, a ex-prefeita Carla Machado e o Prefeito José Amaro de Souza, Neco, se encontraram e debateram.

Há tempos este encontro era esperado pela população que acompanha indiretas pelas redes sociais. Em outra audiência Neco reclamou da administração da ex-prefeita, afirmando ter recebido um “abacaxi” do mandato anterior, logo na próxima audiência Carla esteve presente, mas o prefeito não compareceu. Desta vez, Carla afirmou que deixou muita coisa encaminhada, mas que o prefeito ainda não concluiu. Em resposta, Neco disse que a ex-prefeita teve tempo para fazer.

Antes da reunião, Carla postou em seu facebook que compareceria à audiência:

"Boa noite! Estou a caminho de Barcelos para a terceira Audiência Pública da revisão do Plano Diretor da nossa cidade. Soube que ontem mais uma vez, o prefeito usou da referida reunião para me criticar. O engraçado e que no passado, o mesmo foi Presidente do Legislativo, como também participou do nosso governo como Secretário. Todos se lembram como eu era elogiada...principalmente nos comícios quando dependia do meu apoio para ser eleito e se comprometendo a dar continuidade ao governo".

Durante as audiências estão sendo divulgadas mudanças com base em sugestões da população em relação ao projeto original elaborado pelo arquiteto e urbanista Jaime Lerner.

Fonte: SJB online

PREFEITURA DE SJB REALIZA AUDIÊNCIA, SOBRE "NOVAS SUGESTÕES" PARA O PLANO DIRETOR NESTA SEGUNDA

(Foto: Ralph Braz)

A prefeitura de São João da Barra, no Norte Fluminense, vai realizar duas audiências públicas para apresentação da revisão do Plano Diretor do Município. Nesta segunda-feira (15), o encontro será realizado em Mato Escuro, a partir das 18h, no Salão. Já na terça-feira (16), será a vez do distrito de Barcelos receber a segunda audiência da semana, também às 18h, no prédio da Assistência Social, próximo à Praça Nossa Senhora da Conceição. A primeira audiência foi realizada no início do mês, no auditório da Prefeitura.

Durante as audiências, serão divulgadas as mudanças – com base em sugestões da população – em relação ao projeto original elaborado pelo arquiteto e urbanista Jaime Lerner. O Plano Diretor, de acordo com o secretário de Planejamento, Sidney Salgado, visa garantir um crescimento ordenado e sustentável, com a máxima qualidade de vida para a população. A revisão, segundo ele, segue em consonância ao crescimento populacional de São João da Barra, que já é uma realidade em decorrência da implantação do Porto do Açu.

“Existe a preocupação em evitar a favelização e a marginalização da sociedade. Mostramos o projeto inicial que passou pelo crivo da população, porém com novas sugestões. Esta é a nossa forma de trabalho, sempre consultando a população”, ressaltou Sidney.

Fonte: Secom

EMPRESA QUE CONTROLA PORTO DO AÇU, QUER MUDAR PLANO DIRETOR DE SJB

(Foto: Ralph Braz)

O blog foi informado que a empresa que controla do Porto do Açu, a Prumo Logística Global esteve, nessa última semana, com os vereadores na Câmara Municipal e também com o prefeito defendendo mudanças no Plano Diretor do município.

Segundo essas mesmas informações, a Prumo entre outras coisas defendeu que seja feito o fechamento das estradas de acesso aos terminais do Porto do Açu.

Uma seria da estrada quem vem pelo Cajueiro (“Estrada do Galinheiro”). A outra, é a estrada da Figueira que liga a localidade de Mato Escuro ao Açu, margeando a áreas e os empreendimentos do Terminal 2, defendendo que ambas ficassem apenas para o seu uso.

O fato caso aprovado faria com que o balneário do Açu e a comunidade de mais de 2 mil moradores, ficassem ainda mais isolados e com menos acesso à sede do município e também em relação à Campos.

Não se sabe o que está sendo negociado. Há estranheza que a proposta do Plano Diretor que foi apresentada no início de 2013, e que ficou adormecida por tanto tempo, agora se queira aprovar com tanta pressa como parece ser o caso.

Fala-se ainda na retomada de uma proposta de “estrada parque” por dentro da Unidade de Conservação (RPPN Caruara) ligando Iquipari e Grussaí.

Também se diz que o interesse pelo novo plano parte de imobiliárias que estariam com investimentos na região que precisam ser do conhecimento de todos, antes da aprovação do novo Plano Diretor.

Para tentar cumprir as obrigações mínimas, mesmo que pouco se conheça de sua nova proposta, se diz que uma audiência pública seria tentada para ser realizada proximamente em Mato Escuro, junto de anúncios de melhorias para aquelas localidades que incluiriam construção de casas populares e alguma urbanização, para reduzir resistências e tentar atrair apoios para a aprovação do novo Plano Diretor.

Considerando tudo que temos visto em termos de impactos com a instalação do Porto do Açu para a comunidade, e ainda a necessidade de se prever com cuidado e participação da população, a análise dessas alterações em relação ao que hoje existe em termos de autorização do município - que é quem regula o uso do solo e por isso tem poder que não pode ser substituído por instâncias superiores – é que não se pode aceitar que nada seja feito assim de afogadilho depois da proposta inicial ter adormecido por cerca de um ano e meio junto aos poderes do município.

Fonte: Blog do Roberto Moraes