MORAR FELIZ EM URURAÍ É INVADIDO

(Foto: Michelle Richa | Folha da Manhã)

Moradores da comunidade da Margem da Linha, em Campos, invadiram as casas do Conjunto Habitacional Morar Feliz Ururaí II na manhã desta quarta-feira (04). O conjunto ainda estaria em obras, mas cerca de 30 famílias tentam ocupar as casas já construídas. Um grupo de moradores seguiu para a Prefeitura de Campos.

Os moradores teriam alegado que a chuva desta terça-feira (03) alagou várias casas e ruas na comunidade. Eles ainda teriam relatado que o prazo para entrega das casa do conjunto habitacional seria no dia 10 deste mês, mas teria sido prorrogado para o dia 30 de maio.

Fonte: Folha da Manhã

MORADORES DA COMUNIDADE MARGEM DA LINHA FECHAM BR-101

(Fotos: Ralph Braz)

Uma manifestação, ocorreu no início da noite desta segunda-feira(12/01), na BR-101, nas imediações do Condomínio Recanto das Palmeiras, no Parque Rodoviário. Um grupo de cerca de 50 moradores da comunidade Margem da Linha ateou fogo em galhos e pneus e as duas pistas da rodovia foram fechadas por volta das 18 horas. São membros de algumas famílias que ainda residem na comunidade, apesar do Município ter disponibilizado a inclusão no “aluguel social”.

Na semana passada, o juiz em exercício da 1ª Vara Cível, Ralph Manhães, e a Prefeitura de Campos fizeram a verificação da situação na comunidade da Margem da Linha. Em função dos argumentos apresentados pelo Município e da realidade constatada no local, o juiz reconheceu a necessidade de atualização das informações fornecidas pela Defensoria Pública à Justiça, sobre quem realmente precisa ser contemplado com casas do programa “Morar Feliz” ou aluguel social, e determinou novo cadastramento das famílias.

A verificação executada pelo juiz Ralph Manhães identificou existência de algumas famílias residindo ainda na referida comunidade, apesar do Município ter disponibilizado a inclusão no “aluguel social” às pessoas residentes na Margem da Linha, nos termos de decisão judicial.

Fonte: Campos24horas

TJ ANULA DECISÃO DA 1ª VARA CÍVEL DE CAMPOS SOBRE A COMUNIDADE DA MARGEM DA LINHA

(Foto: Ralph Braz)

O procurador geral do Município, Matheus José, informou que foi suspensa a liminar da 1ª Vara Cível de Campos no caso da Margem da Linha, por decisão da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no fim da tarde de sexta-feira (09).

Com essa decisão do Tribunal de Justiça, ficam suspensas quaisquer ordens de prisão de secretários municipais em relação ao caso da Margem da Linha, como também as demais obrigações determinadas pela Vara Cível de Campos.

O município sustentou em sua defesa no Tribunal de Justiça que não houve oportunidade de manifestação prévia pelo Poder Executivo, ressaltando ainda que, com responsabilidade e boa aplicação dos recursos públicos, desde 2009, estão sendo construídas e entregues casas populares, com mais de 5 mil famílias tendo sido transferidas e beneficiadas sem qualquer tipo de problema.

Fonte: Campos 24 horas

JUIZ DÁ ULTIMATO À PREFEITURA SOBRE AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE DA LINHA

(Foto: Ralph Braz)

O juiz da 1ª Vara Cível de Campos, Ralph Manhães Jr., fez nesta quarta-feira (7) uma inspeção na comunidade Margem da Linha e constatou o grande risco para as famílias que vivem no local, em Tapera. Ralph determinou a limpeza imediata dos escombros e o isolamento das áreas parcialmente demolidas até a sexta-feira (9).

Além disso, determinou que a Prefeitura de Campos faça o pagamento imediato de dois meses de aluguel social para cerca de 30 famílias que vivem no local e que desejarem sair. Outra determinação é a que, das 90 casas do programa Morar Feliz que estão previstas para serem entregues até março, parte seja destinada as famílias da Margem da Linha, mas de forma antecipada. O prazo para as famílias serem encaminhadas para as moradias fixas é o dia 10 de fevereiro. Na determinação, Ralph considera que o não cumprimento de qualquer um dos itens pode configurar a prisão dos secretários de Governo, Suledil Bernardino, de Família e Assistência, Geraldo Venâncio, e da Defesa Civil, Henrique Oliveira.

No dia 18 de dezembro, o juiz atendeu ao pedido da Defensoria Pública e concedeu liminar suspendendo imediatamente as remoções feitas pela Prefeitura, criticando a falta de critério da operação e o fato de famílias terem suas casas demolidas antes de terem sido devidamente reacomodadas em novas casas com as devidas garantias legais. A sentença foi divulgada por Christiano Abreu Barbosa (aqui), em seu Ponto de Vista.

A Prefeitura ainda não se posicionou sobre a decisão de hoje.

Fonte: Folha da Manhã

COMEÇA O PROCESSO DE DEMOLIÇÃO NA MARGEM DA LINHA

(Foto: Rodolfo Lins | Secom)

A Prefeitura de Campos iniciou nesta terça-feira(2), o processo de demolição das casas na Comunidade da Margem da Linha. Os imóveis foram desocupados por famílias contempladas pelas casas do Conjunto Habitacional do Programa Morar Feliz, em Ururaí. 

Mais de 50 residências já foram demolidas por duas retroescavadeiras. As demolições estão sendo supervisionadas pelas equipes da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura e pelo Grupamento de Ações Especiais (GAE) da Guarda Civil Municipal (GCM).

O subsecretário de Defesa Civil, major Edison Pessanha, informou que as equipes das concessionárias Ampla e Águas do Paraíba se encontram no local desligando a energia elétrica e a água, respectivamente.

- Desde quando começaram as mudanças dos moradores, nós demos um prazo para que eles pudessem retirar janelas, portas, telhados e demais pertences. Agora estamos demolindo as casas das famílias contempladas pelo Morar Feliz - disse Pessanha, acrescentando que os escombros serão removidos pela Secretaria de Obras.

Fonte: Secom