A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), um projeto de lei que proíbe o uso de animais no desenvolvimento de produtos cosméticos. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, agora aguarda sanção presidencial. A medida é uma vitória para organizações que defendem os direitos dos animais, que há anos lutam pela proibição dos testes em animais no Brasil.
O projeto, que tramita no Congresso Nacional desde 2013, proíbe o uso de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias utilizadas para a fabricação de cosméticos. Em caso de descumprimento, as multas podem variar de R$ 1 mil a R$ 50 mil para pessoas físicas e de R$ 50 mil a R$ 500 mil para instituições. Além disso, a legislação aumenta os valores das multas nos casos de violação dos dispositivos estabelecidos.
O deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), relator do projeto na Câmara, destacou em seu relatório que “o uso de animais em pesquisas científicas tem sido historicamente justificado como necessário ao avanço do conhecimento biomédico e ao desenvolvimento de medicamentos e vacinas. No entanto, esse paradigma tem sido progressivamente questionado, tanto por motivos éticos quanto científicos. Com o avanço da ciência, tornou-se evidente que submeter seres sencientes a dor, sofrimento ou morte em nome do progresso científico é moralmente insustentável, sobretudo quando já existem alternativas tecnológicas viáveis”.
O projeto foi apresentado em 2013 pelo ex-deputado Ricardo Izar (PSD-PR) e teve uma tramitação lenta no Congresso. Embora tenha sido aprovado pela primeira vez na Câmara em 2014 e pelo Senado em 2022, apenas agora o texto está prestes a ser sancionado. A proposta ganhou força após o caso do Instituto Royal, em 2013, quando ativistas resgataram 178 cães da raça beagle que eram usados em pesquisas científicas. O episódio gerou grande repercussão e impulsionou o movimento pela proibição de testes em animais no país.
Com a aprovação do projeto, o Brasil dá um passo importante na direção de um tratamento mais ético em relação aos animais, alinhando-se a outras nações que já adotaram legislações semelhantes. A sanção presidencial agora se torna o último passo para a implementação dessa importante mudança.
