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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
Com o preocupante título de cidade mais vulnerável dentre os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, Petrópolis tem 130 locais atingidos pelas tragédias do início do ano que ainda não receberam nenhuma obra – situação crítica considerando que estamos a 55 dias do início do verão. As chuvas de 15 de fevereiro e 20 de março deixaram mais de 240 mortos, fizeram com que centenas de famílias perdessem suas casas e potencializaram o perigo em áreas já consideradas de risco iminente dentro do Plano Municipal de Redução de Riscos.
O levantamento foi feito pela Secretaria de Estado de Defesa Civil e citado pela procuradora do MPRJ, Denise Tarin em audiência realizada semana passada na 4ª Vara Cível. O estudo considera o histórico de desastres registrados em municípios fluminenses entre 2018 e 2022 e mostra que nos últimos cinco anos, 59 cidades tiveram registro de pelo menos um desastre. Petrópolis - ao lado do município de Italva, no Norte Fluminense – registra cinco desastres em cinco anos, e é a única do cidade do Estado do Rio às vésperas da chegada do verão ainda em situação de calamidade pública.
A situação preocupa a titular da Primeira Promotoria de Tutela Coletiva de Petrópolis, Zilda Januzzi, que ingressou com 26 ações na Justiça para que Estado e Município sejam obrigados a fazer as intervenções necessárias para mitigar os riscos para moradores de áreas atingidas. O assunto foi discutido em uma audiência convocada pelo titular da 4ª Vara Cível, juiz Jorge Luiz Martins no dia 19, entre autoridades do Estado e do Município.
Na noite de segunda-feira (24), a prefeitura anunciou a contratação de 23 obras – o que corresponde a menos de 18% do total de locais apontados nas ações do Ministério Público. De acordo com o município, 15 obras serão realizadas com recursos liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e outras oito que serão realizadas com recursos próprios do município.
Em decisão proferida na terça-feira (25), o juiz da 4ª Vara Cível, determinou que o município encaminhe documentos e informações ao juízo referente às 23 obras anunciadas. A medida foi adotada tendo em vista que nenhuma informação foi passada pelo município durante a audiência realizada na quinta-feira (19). Os documentos referentes às obras deverão ser avaliados pelo Ministério Público.
