Projeto do Poder Executivo criando o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e outro regulamentando o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil foram aprovados pelos vereadores nessa quarta-feira (21/09). Os dois projetos foram apresentados em regime de urgência especial, sete meses depois da tragédia de 15 de fevereiro e dez anos da criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
O vereador Fred Procópio (PL) ressaltou a importância da criação do Fundo e informando que parte das suas emendas ao Orçamento do Município serão destinados ao Fundo. O vereador Gil Magno (DC) disse que com a criação do Fundo o Município dá um passo importante para atender a população.
De acordo com o projeto, o Conselho terá como obrigação apoiar a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil e será formado por 26 membros, sendo 13 representantes do Poder Público e 13 da Sociedade Civil. Entre os representantes da sociedade civil estão as concessionárias Águas do Imperador, de Gás Natural e Energia Elétrica, Crea, Corpo de Bombeiros, Rede de Operações de Emergência e Radioamadores, três representantes de ensino e pesquisa e quatro representantes de Nudecs.
Entre as competências do Conselho está formular e propor diretrizes para apoiar e fomentar as políticas de Proteção e Defesa Civil, visando à prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação voltadas à proteção da sociedade. Promover iniciativas e campanhas de promoção de medidas que visem a proteção e defesa civil.
Com a regulamentação do Fundo Municipal de Proteção, que será administrado pelo Conselho, os recursos serão usados para as ações de defesa civil, garantindo a execução de ações preventivas, de socorro e de assistência emergencial à população atingida. O orçamento do fundo será formado por recursos próprios, transferências vindas da União e Estado, assim como contribuições de pessoas físicas e jurídicas.
Os projetos foram aprovados em primeira e segunda votações e segue agora para sanção do prefeito Rubens Bomtempo (PSB).
