O governador Cláudio Castro determinou o fim de oito projetos da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio (Ceperj) após a Comissão Especial de Auditoria e Transparência, criada pelo próprio estado, apontar irregularidades nos programas. Seis serão extintos imediatamente, e dois, em até 15 dias. Entre as irregularidades apontadas estão 714 “forasteiros” que receberam R$ 4,5 milhões. Foram encontrados 1.655 saques feitos em Brasília, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. A cidade com o maior número de saques é São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, a 200 quilômetros de Paraty, município fluminense que faz limite com São Paulo, onde foram pagos R$ 2,6 milhões a 341 prestadores em 992 saques.
Dois dos maiores programas do Ceperj tiveram pagamentos para pessoas de fora do Rio: o Esporte Presente e a Casa do Trabalhador. No primeiro, que prevê núcleos de promoção para a prática de atividade física, os auditores encontraram 65 agentes de saúde, 61 monitores, 60 agentes comunitários e 48 professores que receberam além dos limites do estado. Os auditores pediram informações ao Ceperj, mas não tiveram resposta.
Já a Casa do Trabalhador era um projeto com o objetivo de capacitar mão de obra e intermediar a inserção no mercado de trabalho. No entanto, 258 pessoas de outros estados receberam pelo programa. O gasto foi de quase R$ 1 milhão. Três dos prestadores fizeram os saques em Brasília, 136 em São Bernardo do Campo e 75 em Botucatu — também em São Paulo. Diante dessa informação, Castro determinou que a Secretaria de Trabalho e Renda apresente em 15 dias as evidências de prestação de serviços dos contratados.
Denúncias de funcionários fantasmas, indicações políticas e pagamentos na boca do caixa sem controle do governo começaram a vir à tona em maio, o que levou o Ministério Público a instaurar uma ação civil pública. Também estão entre as irregularidades apontadas agora pela auditoria estão o acúmulo de vínculos dos prestadores de serviço do Ceperj com outros órgãos públicos, a ausência de provas de que os programas foram executados, os saques na boca do caixa e o pagamento para pessoas que estavam fora do Estado do Rio. Este ano, mais de 27 mil contratados pelo órgão estadual receberam R$ 226,5 milhões em agências bancárias em espécie.
Em sua decisão, Castro abre espaço para projetos semelhantes aos que foram extintos. No entanto, eles deverão ser criados pelas secretarias e não por meio de uma parceria com o Ceperj, como vinha acontecendo. O governador destaca que, para isso, será preciso “respeitar rigorosamente” a decisão judicial que suspendeu os pagamentos e as recomendações do Ministério Público. “Devido à importância das políticas sociais de atendimento desenvolvidas pelo governo até o momento e para que o atendimento à população não seja prejudicado, serão realizados estudos para o desenvolvimento de novos projetos, atividades ou programas que tenham finalidade similar aos que estão sendo extintos”, diz o governo do estado em nota.
As irregularidades no Ceperj, segundo a auditoria
Ausência de documentos que comprovem a quitação da contraprestação do serviço no contrato firmado pela Fundação CEPPERJ com prestadores
Constatação de pagamentos de prestadores de serviços fora do Estado do Rio de Janeiro e confirmação da acumulação de prestadores de serviço e agentes públicos;
No âmbito Municipal e Estadual, foram identificadas 1.220 acumulações de prestadores de serviços ocupantes de outros cargos de órgãos públicos;
Identificação de Núcleos do Esporte Presente desativados e existência de pagamentos a prestadores de serviços nestes locais
Foram cancelados os projetos Agentes de Trabalho e Renda, Esporte Presente, Casa do Consumidor, Cultura para Todos, Resolve RJ e Junta perto de Você. Já as pesquisas Cenários da população de rua ou vulnerabilidade social e Observatório de Coordenação Política do Pacto RJ devem ser encerradas em até 15 dias, mas todos os relatórios relativos ao período em que estiveram em vigor precisam ser entregues.
Os pagamentos relativos aos projetos do Ceperj já estavam suspensos pela Justiça desde o início de agosto. O relatório divulgado ontem afirma que essa medida resguarda o erário público. A auditoria deve continuar nos próximos dias analisando outras iniciativas de responsabilidade do Ceperj: mais um relatório está previsto para ser entregue em duas semanas. O governo estadual também vai instaurar processos internos para apurar duas das irregularidades já apontadas: núcleos do programa Esporte Presente sem funcionar e pessoas contratadas que moram em outros estados.
A comissão também encontrou 1.220 pessoas que estão na lista secreta do Ceperj e, ao mesmo tempo, lotadas em outros órgãos públicos. São 378 agentes no governo estadual ou na Assembleia Legislativa do Rio. Outros 842 são servidores de prefeituras municipais.
Fonte: Extra
