sexta-feira, 28 de maio de 2021

Prefeitura de Campos anuncia contrato de R$ 33 milhões sem licitação na Saúde, mas volta atrás e suspende

(Prefeitura de Campos - Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)

Após anunciar a contratação da empresa MX Gestão de Saúde para otimizar a gestão profissional das unidades hospitalares, a Prefeitura de Campos informou, na tarde desta sexta-feira (28), que o contrato não foi assinado. “Na fase final de avaliação do rito administrativo, para a formalização do contrato, foi identificado o não preenchimento dos pressupostos exigidos em Lei”, diz trecho da nota do município. O contrato emergencial, por 180 dias, cujo edital foi publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta, estabelecia previsão financeira máxima de R$ 33 milhões.

Ainda na nota, a Prefeitura explica que, “em compromisso com o melhor atendimento à população na área da Saúde, irá seguir com a implementação do modelo de otimização da gestão profissional de hospitais e UPHS, com procedimentos administrativos para garantir assistência com qualidade, eficácia e dignidade a quem mais precisa”.

Inicialmente, a celebração do contrato sem licitação, por ser questão de emergência, era, segundo o município, garantir a oferta de serviços com maior eficácia e qualidade à população.

O edital previa a prestação dos serviços para racionalizar a gestão das unidades, tais como Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus e Hospital São José. A Prefeitura informou que o valor previsto “trata-se de um teto que prevê banco de horas clínicas, que só serão usadas e pagas, caso haja necessidade de contratação de médicos, por exemplo, para evitar desassistência e garantir atendimento à população”.