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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
A secretaria de Administração e Recursos Humanos de Campos iniciou o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para os servidores de nível superior da área de Saúde que não realizaram o recadastramento, em duas oportunidades distintas (até dia 21 de maio e, em uma segunda chance, prorrogado por mais quatro dias, ou seja, até dia 25).
O recadastramento foi concluído às 23h59 do dia 25 de maio. Mas como no primeiro prazo (até 21 de maio) um total de 125 servidores não fizeram o recadastramento, a Secretaria deu uma segunda chance e estendeu o prazo por mais quatro dias, encerrado, portanto, dia 25 na semana passada.
Desobediência — O não recadastramento implica em desobediência do servidor e enseja na suspensão automática do pagamento de salários, por se tratar de desobediência a ato instituído por Portaria regulamentada em lei. Após ter sido dada a segunda oportunidade para aqueles que não realizaram o procedimento online, nem compareceram presencialmente para apresentarem justificativas no primeiro e segundo prazos, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos inicia o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).
— Temos compreensão que algumas pessoas tinham dificuldades de comparecerem presencialmente, mas disponibilizamos um sistema online para facilitar, até mesmo para que os servidores afastados por comorbidades ou de férias, pudessem fazê-lo. Na segunda chance disponibilizamos dois números de aparelhos de telefone celular para agendamento, mas, mesmo assim, 125 servidores deixaram de fazer o recadastramento. Nos resta, agora, cumprir a legislação e instalar o PAD que, automaticamente, poderá implicar em advertência ou outras implicações disciplinares e até em bloqueio de pagamento — explica o secretário Wainer Teixeira.
Educação
No caso do pessoal da Educação, o prazo terminou na quarta-feira passada, dia 26 de maio e, mesmo assim, 331 deixaram de realizar o recadastramento. Após o segundo prazo para recadastramento, é feito o bloqueio automático do salário e, se persistir sem se recadastrar, o servidor responde ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD), ficando sujeito às sanções previstas no Estatuto do Servidor Público.
O secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, afirmou que, para evitar aglomerações, o recadastramento geral dos servidores está sendo feito paulatinamente, por áreas profissionais distintas, por meio do site oficial do município.
“Devemos salientar que estamos construindo um processo de recadastramento com muita organização, abrindo prazos suficientes para que todos os servidores de cada secretaria possam fazer o recadastramento sem pressa, com prazo suficiente para que todos possam fazer o procedimento de forma remota (pelo site da Prefeitura), cumprindo o protocolo de prevenção contra à Covid-19. Nosso objetivo é conhecer o real efetivo com um mapeamento eficaz para melhor distribuirmos os recursos humanos na prestação dos serviços públicos para a população”, informa o secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira.
Fonte: Prefeitura de Campos
