O que faz um vereador ou vereadora? Por que é importante um voto consciente na escolha de quem ocupa esse cargo público? Essa perguntas são muito importantes quando pensamos na necessária fiscalização das gestões de prefeituras ou na criação de leis municipais.
A cada quatro anos temos a votação para escolher a composição da Câmara de Vereadores. É assim que a população pode conhecer propostas e acompanhar o trabalho de quem tem como função guiar a gestão do executivo municipal.
Cabe também aos vereadores e vereadores a elaboração de lei que representem o diálogo popular. O acompanhamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma das principais funções legislativas da Câmara Municipal. Assim, temos um controle sobre o que deve ser investido em questões como saúde, educação, meio ambiente e geração de renda, por exemplo.
O acompanhamento do trabalho de vereadores pode ser feito durante as sessões legislativas ou mesmo em conversas em gabinetes. Caso seja necessário fazer alguma denúncia contra o mandato de um vereador, o local adequado é o Ministério Público.
No Brasil, cada Câmara Municipal pode ter no mínimo nove e no máximo 55 vereadores. Esse número vai depender do quantitativo de cada cidade. O salário de um vereador também depende do tamanho da cidade de atuação, sendo um percentual variável ao salário de um deputado estadual do respectivo município.
Os requisitos para se candidatar são ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, ser maior de 18 anos e estar em dia com a Justiça Eleitoral. Além disso, ter domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes das eleições. No caso dos homens, é necessário ter certificado de reservista.
